Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Comissão de Medicamentos e Terapêutica (CMT)

    A CMT foi criada pela Prefeitura de Vinhedo para garantir o acesso da população à medicamentos essenciais e de qualidade a um custo compatível à municipalidade. A comissão foi criada em junho de 2015 e tem seus membros informados por meio da Portaria nº 217/2017.

    Esta comissão tem como responsabilidade elaborar e atualizar periodicamente a lista de medicamentos padronizados do município, considerando eficácia, segurança, qualidade e custo.

    A criação desta comissão ainda segue recomendações do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), para aprimorar a seleção de medicamentos a serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Quais são as outras responsabilidades?

    A comissão planeja as compras administrativas de medicamentos com base na série histórica de consumo da rede e na expectativa de consumo, além do perfil farmacoepidemiológico de Vinhedo, bem como seleciona quais medicamentos serão comprados, quando e como serão adquiridos, optando sempre pela economia, eficácia e segurança, mantendo – desta maneira – a visão técnica da demanda da população em sintonia com as normais legais.

    Além de elaborar e atualizar a lista de medicamentos, a Comissão deve, ainda, estabelecer critérios de inclusão e exclusão para padronização de medicamentos, substituir medicamentos que tenham outro correspondente com vantagens terapêuticas de custo ou aquisição, implementar atividades de educação continuada em terapêutica e fixar critérios para a aquisição de medicamentos não padronizados.

    Esta mesma comissão ainda promove ações que estimulem o uso racional de medicamentos, atividades de farmacovigilância; seleciona medicamentos de menor custo de aquisição, armazenamento, dispensação e controle, priorizando sempre a qualidade; e garante o cumprimento de suas resoluções, mantendo estreita a relação com o corpo clínico na Rede Municipal de Saúde, entre outras atribuições.

    Por que foi instituída esta a CMT?

    Em 2004 foi criada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que define a assistência farmacêutica um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso ao seu uso racional.

    Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.