Prefeitura de Vinhedo

  • Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde

    A Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde é um grupo de trabalho que foi criado durante a 145ª Reunião Ordinária do Conselho, em 25 de setembro de 2008. Tem caráter não deliberativo, de duração indeterminada e subordinada ao plenário do Conselho.

    Na 149ª Reunião Ordinária do Conselho, em 26 de fevereiro de 2009, a então secretária municipal de Saúde reconheceu a Ouvidoria do Conselho como o órgão oficial e autônomo para receber as demandas dos usuários da rede publica de saúde de Vinhedo. Tem, desde sempre, demonstrado ser um canal importante para o cidadão ser ouvido e também atuar no resgate de sua cidadania.

    Objetivos

    A função essencial da Ouvidoria é o diálogo com a população na busca da melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados aos cidadãos e compreende os objetivos:

    – ampliar a participação dos cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a escuta, a análise e o retorno das manifestações dos cidadãos;

    – criar um canal direto de comunicação e escuta que tenha como características a independência, autonomia e ética, preservando-se o sigilo que a atividade requer;

    – possibilitar a avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados no âmbito do SUS;

    – produzir relatórios gerenciais que subsidiem os atores das tomadas de decisões e do controle social, possibilitando ampla articulação entre eles;

    – possibilitar ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização do desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

    Atribuições

    Para atingir seus objetivos a Ouvidoria tem as seguintes atribuições:

    – receber as manifestações dos cidadãos relacionadas com os serviços de saúde prestados no âmbito do SUS;

    – analisar as manifestações, emitir pareceres com recomendações, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar suas conclusões;

    – fornecer informações gerais sobre o funcionamento do SUS e os direitos dos cidadãos;

    – identificar e avaliar o grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS, orientando correções;

    – realizar a mediação de situações emergenciais, atenuando conflitos;

    – divulgar relatórios gerenciais para subsidiar o controle social.

    Classificação das manifestações

    Para a análise e à avaliação, as manifestações são classificadas da seguinte forma:

    – denúncia: quando o cidadão apresenta uma comunicação que indica irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento de saúde no âmbito do SUS;

    – reclamação: quando o cidadão faz uma comunicação que relata sua insatisfação em relação às ações e serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento;

    – solicitação: quando o cidadão faz uma comunicação que contém um requerimento de atendimento ou acesso às ações e serviços de saúde;

    – informação: quando o cidadão pede alguma comunicação, instrução ou ensinamento a respeito do sistema de saúde;

    – elogio: quando o cidadão apresenta uma comunicação que demonstra satisfação ou agradecimento por serviço prestado no âmbito do SUS;

    – sugestão: quando o cidadão apresenta uma comunicação que propõe ação ou serviço que considera útil à melhoria do sistema de saúde.

    Registros das manifestações

    A cada atendimento é emitido um documento para as anotações sobre a classificação das manifestações, identificação do usuário, data e descrição detalhada da manifestação, pareceres, recomendações, encaminhamentos, providencias tomadas e satisfação do usuário.

    Todo e qualquer documento enviado ou recebido que esteja relacionado com a manifestação é a ele anexado e mantido em arquivo organizado e sigiloso.

    Análises e encaminhamentos

    Considerando as necessidades de urgências das ações e serviços, cada manifestação é analisada e avaliada pelo membro da Ouvidoria disponível, devendo seguir um fluxo diferenciado, conforme sua categoria, ao órgão ou entidade competente para a solução da questão.

    Acompanhamentos

    Também cabe à Ouvidoria acompanhar as manifestações e nos casos específicos de denúncias, reclamações e solicitações, cabe à Ouvidoria avaliar a resposta do setor, órgão ou entidade prestadores de serviços de saúde e se não for satisfatória, procurar a instância superior para nova avaliação, esclarecimentos e providências.

    Respostas aos cidadãos

    A Ouvidoria deve manter os cidadãos informados sobre a conclusão da sua manifestação, os quais poderão procurar a Ouvidoria, sempre que necessário, tanto para acompanhar a tramitação dos seus manifestos, como para apresentar novos questionamentos.

    Meios de acesso e atendimento

    Endereço (atendimento presencial, telegrama ou carta): Rua Monteiro de Barros, nº 101, Centro, CEP 13280-000
    Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1077 (à atendente do PAT, pedir para falar com a ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde, pois ficam no mesmo prédio)
    E-mail: conselho.saude@vinhedo.sp.gov.br
    Para informações, denúncias, elogios, solicitações, reclamações e sugestões dos demais serviços prestados pela Prefeitura, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município de Vinhedo clicando aqui.

    Arquivos relacionados

    Para saber mais sobre os procedimentos adotados pela Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde, acesse as resoluções abaixo:


    Relatórios das atividades promovidas

     

    2017

     

    2016






    2015 –
    Setembro | Agosto | Julho | Junho | Maio | Abril | Março | Fevereiro | Janeiro

    2014 – Novembro | Outubro | Setembro | Agosto | Julho | Junho |
    Demonstrativo de atividades referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013