Prefeitura de Vinhedo

  • Santa Casa de Vinhedo (requisição administrativa)

    Visando a manutenção da assistência médico hospitalar no município, em 2014 houve a requisição administrativa da Santa Casa de Vinhedo e que se deu por meio do Decreto Municipal nº 169/2014, com prazos prorrogados a partir do Decreto Municipal nº 163/2015Decreto Municipal nº 34/2016 e Decreto Municipal nº 253/2016, para plena adequação do hospital às atividades voltadas ao atendimento da população.

    A partir desta requisição, o município – que é o gestor do plano do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade – pôde voltar a comprar os serviços da Santa Casa de Vinhedo. O hospital foi reaberto em 2 de abril de 2016.  Em percentuais, o SUS responde por aproximadamente 60% do faturamento da entidade, sendo que os outros 40% são provenientes de particulares e convênios.

    Gestor geral e comissão

    A partir do decreto de 2014 foi nomeado um gestor geral, Celso Beltramini, que ficou responsável, junto com a Prefeitura de Vinhedo, pelos trabalhos no processo de requisição administrativa da Santa Casa de Vinhedo. O Decreto Municipal nº 184/2014 dispõe sobre esta nomeação.

    Com a posse do gestor geral foram nomeados os membros da Comissão de Gestão de Crise da Santa Casa, por meio do Decreto Municipal nº 197/2014. Tem a finalidade de assessorar o prefeito municipal no acompanhamento, avaliação e crítica para que o ato administrativo realize o seu propósito específico e temporário.

    Também foram apresentados pelo gestor geral os nomes dos gestores financeiro, clínico e administrativo que irão compor a comissão executiva, que irão realizar um relatório completo envolvendo os aspectos físicos, financeiros, jurídicos e de pessoal, assim como o plano de gestão para a retomada gradual dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Vinhedo.

    O gestor clínico foi anunciado em 30 de outubro de 2014, sendo nomeado o médico ginecologista Adriano Eurico Chitacumula. Formado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), trabalha desde 2005 no Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto, no Jardim São Matheus, da Rede Municipal de Saúde.

    Relatórios

    Dando ainda mais transparência às ações relacionadas à requisição administrativa na Santa Casa de Vinhedo pela Prefeitura de Vinhedo, disponibilizamos aqui os relatórios relacionados.

    Clique em cima do mês de interesse para consultar o relatório:

    2016:  a partir de março clique aqui fevereiro| janeiro

    2015: dezembro | novembro | outubro | setembro | agosto | julho | junho | maio | abril | março | fevereiro | janeiro

    2014: dezembro | novembro |outubro | setembro  | agosto

    Para consultar o histórico desta requisição administrativa, clique aqui.

    Outros arquivos relacionados

    Atas das reuniões publicadas no Boletim Municipal

     

    Ata da reunião de 19 de janeiro de 2017 (páginas 11 e 12 do Boletim Municipal nº 336/2017)

    Ata da reunião de 15 de dezembro de 2016 (página 27 do Boletim Municipal nº 323/2016)

    Ata da reunião de 17 de novembro de 2016 (página 21 do Boletim Municipal nº 320/2016)

    Ata da reunião de 13 de outubro de 2016 (páginas 20 e 21 do Boletim Municipal nº 320/2016)

    Ata da reunião de 15 de setembro de 2016 (páginas 6 e 7 do Boletim Municipal nº 312/2016)

    Ata da reunião de 11 de agosto de 2016 (página 20 do Boletim Municipal nº 320/2016)

    Ata da reunião de 14 de julho de 2016 (página 13 do Boletim Municipal nº 305/2016)

    Ata da reunião de 16 de junho de 2016 (páginas 3 e 4 do Boletim Municipal nº 301/2016)

    Ata da reunião de 17 de maio de 2016 (página 3 do Boletim Municipal nº 301/2016)

    Ata da reunião de 14 de abril de 2016 (página 6 do Boletim Municipal nº 290/2016)

    Ata da reunião de 17 de março de 2016 (páginas 13 e 14 do Boletim Municipal nº 288/2016)

    Ata da reunião de 18 de fevereiro de 2016 (páginas 9 e 10 do Boletim Municipal n° 283/2016)

    Ata da reunião de 20 de janeiro de 2016 (páginas 13 e 14 do Boletim Municipal nº 280/2016)

    Ata da reunião de 17 de novembro de 2015 (páginas 12 e 13)

    Atas das reuniões de outubro e novembro de 2015 (páginas 42 e 43)

    Atas das reuniões de setembro de 2015 (páginas 25 e 26)

    Atas das reuniões de agosto de 2015 (páginas 5 e 6)

    Atas das reuniões de julho de 2015 (páginas 9 e 10)

    Atas das reuniões de setembro de 2014 a maio de 2015 (páginas 16 a 26)

    Legislação

    Decreto Municipal nº 23/2017 – Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto nº 169/2014, que “Decreta requisição administrativa, na Santa Casa de Vinhedo, visando a manutenção da assistência médico hospitalar no município e dá outras providências

    Lei nº 3.729/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares, maternidades e congêneres das redes pública e provada de Vinhedo em situações que especifica, além de dar outras providências.

    Decreto Municipal nº 253/2016 – Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto nº 169/2014, que “Decreta requisição administrativa, na Santa Casa de Vinhedo, visando a manutenção da assistência médico hospitalar no município e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 223/2016 – Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vinhedo.

    Decreto Municipal nº 178/2016 – Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto Municipal nº 169/2014, que “Decreta requisição administrativa, na Santa Casa de Vinhedo, visando a manutenção da assistência médico hospitalar no município e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 115/2016 – Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto Municipal nº 169/2014

    Plano Diretor Hospitalar Estratégico Misto (no slide 46 estavam os links para acessar os anexos, mas neste arquivo foram transformados em slides, para facilitar a visualização)

    Decreto Municipal nº 15/2015 – Prorroga o prazo do art.1.º e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 169/2014

    Decreto Municipal nº 213/2014 – Dispõe sobre prorrogação do prazo do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 169, de 05 de agosto de 2014 que “Decreta requisição administrativa, na Santa Casa de Vinhedo, visando à manutenção da Assistência Médico Hospitalar, no Município” e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 197/2014 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Crise da Santa Casa de Vinhedo

    Decreto Municipal nº 186/2014 – Dispõe sobre as normas para as assinaturas das movimentações financeiras relativas à requisição administrativa da Santa Casa de Vinhedo e dá outras providências