Prefeitura de Vinhedo

  • Vigilância em saúde no município (sanitária, epidemiológica e zoonoses)

    Com o objetivo de aumentar a oferta de serviços oferecidos à população e qualificar o atendimento prestado na área da saúde, desde dezembro de 2012 a Prefeitura de Vinhedo unificou em um novo prédio – no Departamento de Vigilância em Saúde – o trabalho das equipes de zoonoses, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

    Setor de controle de zoonoses

    Este setor realiza ações relacionadas ao programa de vigilância de prevenção e controle da raiva, ao programa de vigilância e controle do Aedes aegypti (para a prevenção da dengue), controle de roedores nas galerias de coletas de águas pluviais do município, para prevenção da leptospirose; atendimento de denúncias relacionadas a animais sinantrópicos e que são vetores de zoonoses e ações educativas relacionadas às antropozoonoses.

    A estrutura do setor de zoonoses dispõe de sala de vacina, centro cirúrgico, área pós-cirurgia, laboratório para identificação de larvas e carrapatos. As ações podem ser conferidas nos relatórios quadrimestrais. Para saber mais sobre as ações promovidas ao combate à dengue, acesse aqui.

    Castração

    Os moradores de Vinhedo interessados em castrar seus animais de forma gratuita podem procurar o Departamento de Vigilância em Saúde para realizar a inscrição do animal. No local, o proprietário deverá apresentar o Cartão Cidadão e a carteirinha de vacinação do cão ou do gato. A Prefeitura de Vinhedo não faz o recolhimento de animais.

    A comissão executiva da campanha de controle populacional de cães e gatos de Vinhedo foi informada na página 16, do Boletim Municipal nº 345/2017.

    Além destas ações, esta equipe também promove os trabalhos de prevenção de outras zoonoses, tais como febre maculosa, leptospirose, leishmaniose, dengue, entre outras doenças. As ações podem ser conferidas nos relatórios quadrimestrais.

    Para saber mais sobre as ações promovidas ao combate à dengue, acesse aqui.

    Denúncia de maus tratos a animais

    Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, ativos ou exóticos – para flagrantes e emergências – podem ser denunciados diretamente pelo número 190, da Polícia Militar (PM) ou registrados na Polícia Civil. A Prefeitura também criou um e-mail específico para que a população possa formalizar denúncias de maus tratos contra animais em Vinhedo. O correio eletrônico é bemestaranimal@vinhedo.sp.gov.br.

    Por meio deste e-mail é possível, ao cidadão, o envio de informações, fotos e vídeos para que os profissionais das secretarias municipais de Saúde (departamento de Zoonoses), Meio Ambiente e Urbanismo e de Transporte e Defesa Social – por meio da Guarda Civil Municipal – possam averiguar os casos, pois trabalham em conjunto.

    Responsabilização

    A Lei Complementar nº 150/2017 inclui no Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 908/1979, o Art. 59-A, que dispõe que o morador que mantiver animais domésticos ou domesticados em suas habitações, deverá providenciar espaço adequado para o bem-estar do animal, livres de acorrentamento e em condições de segurança e higiene mínima, com água e alimentação limpa e fresca, abrigados de sol forte, chuva e frio.

    Na infração ao dispositivo, o morador é notificado para que regularize as condições inadequadas no prazo de até 30 dias e, em caso de não atendimento, há imposição de multa de 1 a 50 vezes a Unidade Fiscal do Município de Vinhedo – UFMV (R$ 147,07 a unidade de referência). A multa é aplicada em dobro no caso de reincidência.

    Caso não seja caso de flagrante ou emergência, pode-se fazer a denúncia à Polícia Civil. Nesta denúncia é preciso fornecer horário e local em que identifica a situação de maus tratos e, caso tenha, as provas – tais como fotos ou filmes dos animais vítimas de maus-tratos – que são fundamentais para combater transgressões.

    Também é importante informar o maior número de informações possíveis para identificar o agressor (nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho) e em caso de atropelamento ou abandono informar a placa do carro para identificação no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

    A omissão de verificação também pode ser indicada à Corregedoria da Polícia Civil, mencionando a Lei Federal nº 9605/98, Art. 32. Saiba sobre o Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais clicando aqui.

     

    Vigilância sanitária

    Sua atuação compreende a fiscalização no transporte, fabricação, armazenamento e distribuição/comercialização na área de alimentos açougues, cozinhas industriais, comércio de hortifruti, quiosques, bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, pizzarias, supermercados, indústrias, armazéns gerais e transportadoras.

    Na área médica executa a fiscalização sanitária nos estabelecimentos/serviços de saúde, incluindo fisioterapia, nutrição, psicologia, posto de coleta e laboratórios de análise clínica, clínicas médicas ambulatoriais e de urgência e emergência, instituição de idosos e de dependentes químicos e hospital.

    Já na área de correlatos faz a fiscalização em indústrias, transportadoras, armazenadoras e distribuidoras de medicamentos, produtos médicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes e, também, em estabelecimentos de interesse à saúde, tais como necrotério, funerárias, cirúrgicas, clínicas veterinárias, óticas, estúdios de tatuagem, parque temático, drogarias e farmácias de manipulação.Também compete a esta área o controle e a distribuição aos profissionais prescritores de receituários de medicamentos controlados pela portaria 344/98.

    Na área de embelezamento fiscaliza estabelecimentos prestadores de serviços correlatos, como manicure, cabeleireiro, massoterapia e clínicas de estética; enquanto que na área de odontologia fiscaliza serviços de exames por imagem, consultórios e clínicas odontológicas.

    No segmento de meio ambiente, executa os programas de vigilância e controle de água (PROAGUA e SISAGUA), que garantem a qualidade da água distribuída à população e a fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais relacionados ao meio ambiente, tais como solução alternativa de abastecimento de água, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, coleta de resíduos não perigosos, comércio atacadista de resíduos de sucatas, clubes recreativos, piscinas públicas, creches e academias de condicionamento físico.

    Ainda na área de saúde do trabalhador realiza inspeção sanitária nas diversas atividades econômicas formais e informais, com o objetivo de identificar, avaliar e intervir nos riscos a saúde do trabalhador.

    Clique aqui para acessar aos estabelecimentos de alimentos cadastrados no serviço de Vigilância Sanitária. Os dados relacionados ao número de inspeções mensais, autos de infração e outros dados sobre a fiscalização desta equipe estão disponibilizados nos relatórios quadrimestrais.

    Entre os fiscais responsáveis pelas inspeções, pela vigilância sanitária, há onze profissionais, sendo um dentista, três agentes de saneamento, três fiscais sanitários, um nutricionista, um farmacêutico e dois enfermeiros. A Portaria nº 396/2016 designa e credencia a equipe do serviço para o desenvolvimento das ações, de acordo com a Lei Municipal nº 2.351/1998.

    Para que você possa saber mais sobre o que é Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), disponibilizamos aqui o acesso às informações relacionadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Não há prazo de validade para os alvarás, a Prefeitura efetua os cadastros dentro da atividade pertinente e efetua uma visita anual aos estabelecimentos. Clique aqui para mais informações sobre o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS).

    Há, também, a Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Norma Técnica 01/2016 e disciplina os procedimentos administrativos a serem adotados pela equipe de vigilância sanitária e o protocolo de atendimento a estabelecimento de interesse e assistência a saúde, previsto da Portaria CVS – Centro de Vigilância Sanitária 04/2011 ou que vier substituí-la (da página 13 à 15):

    Vigilância epidemiológica

    Esta equipe desenvolve um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção das doenças ou agravos.

    Assim, atua de forma a identificar precocemente os indivíduos que contraem doença baseada em critérios clínicos, entomológicos e laboratoriais, a fim de permitir ações imediatas de prevenção e controle.

    A equipe ainda atua no controle de doenças transmissíveis, na prevenção e promoção da saúde, na alimentação de bancos de dados do Ministério da Saúde e na análise de dados de saúde do município, além do controle de imunobiológicos (vacinas) de Vinhedo. Para conhecer a equipe, consulte aqui a portaria nº 28/2015.

    Outros arquivos

    Clique aqui para consultar deferimento ou indeferimento de licenças, cadastros, renovações de licença vinculados ao departamento de Vigilância em Saúde.

    Também consulte aqui os preços da tabela dos serviços de Poder de Polícia da Vigilância Sanitária para 2015 (páginas 23 a 30).

    Serviço

    Endereço: Avenida João Páffaro, 556, Pinheirinho
    Telefones: (19) 3886-6300 ou 3886-5333
    Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30
    E-mails: zoonoses@vinhedo.sp.gov.br; vigilanciasanitaria@vinhedo.sp.gov.br e vigilanciaepidemiologica@vinhedo.sp.gov.br