Prefeitura de Vinhedo

  • Educação infantil:

    aberto credenciamento a instituições de ensino particular
  • Iluminação pública

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    Como solicitar os reparos?

    Para reparos e manutenção de braços, luminárias e fotocélula (sistema de acionamento de iluminação noturna automática) entre em contato com a Secretaria M. de Serviços pelo número de telefone (19) 3876-7400. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

    O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na recepção da própria secretaria, que fica na Rua Luiz Briski, nº 55, Nova Vinhedo.

    Quantos pontos de iluminação existem em Vinhedo? 

    Ao todo existem no município 10.295 pontos de iluminação pública e que foram repassados à Prefeitura para operação. Além destes, há outros 2.300 mil pontos (praças públicas), que já eram de responsabilidade da administração municipal, localizados em praças públicas e vias urbanas. Somando tudo, são 12.595 pontos.

    Quais são os profissionais que efetuam a manutenção do pátio de iluminação pública de Vinhedo?

    Os eletricistas que compõem a equipe técnica da Prefeitura de Vinhedo. Aos trabalhos, participaram de treinamento para atuação na manutenção e operação do sistema de iluminação pública.

    Um dos cursos, inclusive, foi ministrado por engenheiro-líder da CPFL com objetivo de aperfeiçoar o trabalho técnico e prático desenvolvido no dia a dia pelos funcionários municipais. Dois servidores atuam diariamente neste serviço.

    A Prefeitura é responsável por quais reparos e manutenções no pátio de iluminação pública?

    Assumindo os serviços de iluminação pública conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), a Prefeitura de Vinhedo ficou responsável por reparos e manutenção de braços, luminárias e fotocélula (sistema de acionamento de iluminação noturna automática).

    Lembre-se que as solicitações e reclamações em relação aos postes de iluminação pública continuam sendo de responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

    Clique aqui para entrar em contato com a empresa.

    Em Vinhedo há alguma cobrança em relação à iluminação pública?

    A Lei Complementar nº 167/2019 é que dispõe sobre a alteração do Anexo I da  Lei Complementar nº 148/2016, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública em Vinhedo.

    A partir da  Lei Complementar nº 167/2019 passa a vigorar a seguinte tabela (Anexo I):
    COSIP - 2019
    A CSIP está em consonância com o art. 149-A da Constituição Federal, assim como dá outras providências. O reajuste de valores anterior havia sido feito a partir do Decreto Municipal nº 276/2018.

    Por que a Prefeitura ficou responsável por fazer a manutenção do pátio de iluminação pública? 

    As normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram as que passaram aos municípios a responsabilidade do gerenciamento e administração dos serviços de iluminação pública.

    Assumindo os serviços de iluminação pública, a Prefeitura de Vinhedo ficou responsável por reparos e manutenção de braços, luminárias e fotocélula (sistema de acionamento de iluminação noturna automática).

    Quando a Prefeitura passou a fazer a manutenção do parque público de iluminação?

    A transferência dos ativos da iluminação pública ao município ocorreu em abril de 2015.

    Antes disso a Prefeitura de Vinhedo e a CPFL – Piratininga estabeleceram uma parceria para que os reparos fossem feitos pela concessionária. Nesta, por meio de um consenso, ficou definido que a cidade seria setorizada em oito regiões e, de acordo com a definição de áreas, a CPFL daria continuidade à manutenção necessária. Os reparos foram executados sem nenhum custo para a Prefeitura.

    A CPFL deu início à recuperação dos pontos de iluminação comprometidos em 6 de fevereiro de 2015, com a preparação para a transferência ao município. Neste período a Prefeitura de Vinhedo finalizou a estrutura técnica necessária, com equipamentos, veículos, materiais de consumo (como lâmpadas, reatores, luminárias, fotocélulas, braços e fios) e funcionários que foram treinados para trabalhar no serviço de iluminação pública em Vinhedo.

    Quem é responsável pela alinhamento e fios da rede de iluminação?

    A Lei Municipal nº 3.774/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

    Para entrar em contato com a CPFL, clique aqui.