Prefeitura de Vinhedo

  • Transporte escolar

    De 18 a 25 de julho de 2017 o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) faz a vistoria obrigatória dos veículos que farão o transporte de estudantes em Vinhedo no decorrer do segundo semestre de 2017.

    Para realizar o procedimento, que é obrigatório, o motorista precisa comparecer no Detran-SP com a documentação exigida (veja abaixo). Em Vinhedo funciona na Avenida Salvador Rotella, nº 610, no Santa Rosa, região do Centro. A verificação ocorre das 9 às 12 horas e das 13h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, no período acima informado.

    Deferido o pedido o condutor deve levar a autorização emitida pelo Detran-SP à Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social (Avenida Engenheiro Aurélio José Frediani, nº 155, Jardim Alves Nogueira) entre às 10 horas e 11h30 e das 12h30 às 16 horas, apresentando a taxa original de vistoria escolar paga no CPF ou CNPJ do veículo.

    A partir do deferimento da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, o condutor retorna ao Detran-SP para pegar sua autorização ao semestre.

    Qual é a documentação necessária?

    No Detran-SP o condutor deve apresentar os seguintes documentos:

    – atestado de antecedente criminal do condutor;
    – autorização da atividade junto ao poder público municipal (Setrandes), com o nome do condutor;
    – CNH do condutor com o devido curso (transporte escolar) categorias D ou E.
    – comprovante de residência ou equivalente (proprietário);
    – cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
    – cronotacógrafo dentro da validade;
    – laudo de vistoria do veículo (aprovado pelo vistoriador);
    – requerimento para transporte escolar Detran-SP, que pode ser obtido no site http://www.detran.sp.gov (clicar em Veículos > Transporte escolar > Credenciamento e inspeção);
    – RG e CPF do proprietário;
    – taxa de vistoria escolar.

    Importante: o condutor do veículo não pode ter multa grave ou gravíssima em seu prontuário ou, ainda, ser reincidente em infrações média durante doze meses, conforme previsto no art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Já o monitor deve apresentar o CPF e RG originais. O responsável também deve fornecer o documento original do veículo, que deve – obrigatoriamente – ter a numeração e descrição da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social.

    Quais são os requisitos à vistoria?

    Os veículos devem ser de passageiro e classificados na categoria aluguel. Também deve ter faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta, tacógrafo (aparelho que registra a velocidade) devidamente com os lacres, lanternas de luz nas extremidades da parte superior e extintor conforme Art. 6º da Resolução nº 157/2004 e nas especificações da NBR 10.721.

    Os veículos também precisam ter limitador de abertura de vidros, dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros, cinto de segurança em número igual ao de assentos, alarme sonoro na marcha ré e  fixação de sua lotação no vidro dianteiro, além de dispositivo monitor traseira e dianteira (Resolução nº 439/13 CONTRAN).

    O condutor do veículo também não pode ter multa grave ou gravíssima em seu prontuário e ser reincidente em infrações média durante 12 meses, conforme previsto no art.138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Quais são as penalidades aos infratores?

    O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do CTB e será penalizado com multa estadual e apreensão do veículo.

    Denúncias sobre clandestinos podem ser feitas diretamente na Secretaria Municipal de Transporte e Defesa Social, no número de telefone (19) 3826-7699, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas; ou, ainda, no telefone 153, que funciona na forma de plantão.