Prefeitura de Vinhedo

  • Defesa Civil Municipal

    A Defesa Civil Municipal de Vinhedo foi criada pela Lei Complementar nº 90/2010. No âmbito nacional a política nacional de proteção e defesa civil está instituída por meio da Lei 12.608/2012.

    Esta equipe atua na articulação, coordenação e no planejamento de defesa civil no município, especialmente nas atividades e nas ações de respostas a desastres e reconstrução. A equipe está ligada à Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social.

    Em Vinhedo, a Defesa Civil Municipal atende pelo número de telefone 153 (mesmo da Guarda Civil Municipal) e fica alocada na Avenida Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira, na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social.

    Quais são as atividades promovidas pela Defesa Civil Municipal?

    Operação Verão – Geralmente é realizada entre 1º de dezembro a 31 de março, contemplando a promoção de ações preventivas e contingenciais que preconizam o bem-estar da população durante o período em que há maior ocorrência chuvas, entre dezembro e março.

    É promovida no município com o objetivo de prover a cidade com respostas rápidas frente aos eventos adversos que podem acontecer em virtude de fortes chuvas. Permite, ainda, que Vinhedo disponha de uma organização muito mais eficiente no apoio à qualidade de vida dos moradores, a fim de evitar prejuízos sociais e econômicos à população durante o período em que há maior ocorrência chuvas.

    Operação Estiagem – Geralmente é realizada acontece entre 1º de julho a 30 de setembro, prevendo o desenvolvimento de atividades preventivas e contingenciais para minimizar e para alertar a população sobre os perigos relacionados ao inverno – marcado pela baixa umidade relativa do ar, menor índice de chuvas, geadas e frio – e, também, para enfrentar os problemas mais comuns do tempo seco, que é caracterizado pelo significativo aumento no índice de incêndios nas áreas urbana e rural.

    Durante a Operação Estiagem, a leitura da Umidade Relativa do Ar (URA) é feita diariamente e em horários variados pela Defesa Civil Municipal, com o objetivo de acompanhar e prevenir situações que podem apresentar perigos ao bem-estar dos munícipes. Com a leitura regular da URA e com a identificação de baixos índices, a Defesa Civil Municipal também intensifica o acompanhamento de áreas nas quais há risco ou que são propícias ao surgimento de focos de incêndio, a fim de evitá-los.

    Cidades resilientes – Focado na redução de riscos de desastres nas cidades, o programa de cidades resilientes, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi aderido pela Prefeitura de Vinhedo ainda no início de 2013. A ação foi aderida em Vinhedo com o objetivo de continuar a preparar o município contra eventuais desastres naturais e para, sobretudo, proteger a população destes eventos.

    A adesão ao programa de cidades resilientes ainda reforça na cidade o comprometimento da administração municipal em promover ações preventivas em todos os setores, em benefício do bem-estar social dos moradores. Na transformação de Vinhedo em cidade resiliente, a Prefeitura também tem como parceiro o Rotary Club da cidade.

    A cidade já concluiu o segundo ciclo do programa e fortaleceu seu comprometimento com os ideais definidos à ação pela ONU e que, segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC-SP), coincidem com os objetivos do Estado de São Paulo e envolvem a construção de uma sociedade atenta às ações de prevenção e de redução de risco, sempre preparada para agir diante de um evento adverso, priorizando a preservação de vidas.

    A corporação também participa constantemente de treinamentos pela Escola de Governo de Campinas, para formação de agentes deste segmento. Em Vinhedo, não há a capacitação de radioamadores, sendo que a organização de voluntariado para atuação conjunta com a comunidade aguarda definição nos âmbitos estadual e federal para ser feita na esfera municipal.

    Eventos extremos e fiscalizações

    Os protocolos de prevenção, alertas e de ações emergenciais, assim como as fiscalizações em áreas de risco e intervenções preventivas nestas localidades e as medidas de vedação de novas ocupações em áreas especiais estão discriminadas nos arquivos digitais disponibilizados abaixo e feitos com base no Plano Diretor Participativo de Vinhedo.

    Já as fiscalizações relativas às edificações e intervenções preventivas em edificações vulneráveis, a Defesa Civil Municipal acompanha as realizadas pela Secretaria Municipal de Obras ou Corpo de Bombeiros. Estas podem ser consultas pelos cidadãos interessados fisicamente na sede da pasta.

    O planejamento de abrigos provisórios e solução de moradias temporárias às famílias que tenham sido vítimas de possíveis eventos extremos também estão discriminados nos arquivos publicados abaixo. Acesse abaixo os documentos relacionados às atividades promovidas pela Defesa Civil Municipal em Vinhedo:

    Decreto Municipal nº 108/2017 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2017 e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 266/2016 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Vinhedo com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 139/2016 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2016 e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 274/2015 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Verão 2015/2016 e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 100/2015 Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 278/2014 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas às inundações e escorregamentos, assim como dá outras providências

    Decreto Municipal nº 83/2014 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo e com vistas à Operação Estiagem 2014 e dá outras providências

    Encerramento da Operação Verão 2013/201

    Operação Verão 2013/2014 – Dispõe sobre o Plano de Contingência da Defesa Civil de Vinhedo, com vistas às inundações e escorregamentos, assim como outras providências

    Mapa das áreas de risco (deslizamentos ou escorregamentos) – Consultar a partir da página 8

    Plano de chamada e sobreaviso do Sistema Municipal de Defesa Civil – Consultar a partir da página 17

    Registro da Operação Integrada da Operação Verão 2013-2014

    Plano de Ação Preventiva (2011/ 2012) – Sistema Municipal de Defesa Civil

    Dados de atendimento da Operação Estiagem – Edições 2011, 2012 e 2013

    Registro da Operação Integrada da Operação Estiagem 2013

    Visita técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)

    O IPT – vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo – fez uma visita em Vinhedo em janeiro de 2013, que resultou na confecção de um relatório técnico.

    Este relatório compreende o mapeamento que o IPT fez na cidade das áreas que são consideradas de alto e muito alto risco à ocorrência de incidentes ocasionados por fortes chuvas, tais como deslizamentos e inundações.

    Para acessar aos conteúdos, clique nos links abaixo:

    Relatório Técnico – Nº 131.384-205 – IPT

    Apêndice 1 – Desenho das áreas de risco mapeadas

    Apêndice 2 – Fichas das áreas de risco mapeadas e vistoriadas

    Outros relatórios

    Relatório de vistoria técnica do IG/CEDEC-SP realizado na Rua Angela Fagnani Guaiume e na Rua Tercílio Geraldini, Vida Nova III – 7 de março de 2014

    Suporte às famílias