Prefeitura de Vinhedo

  • CONCURSO PÚBLICO PARA 158 VAGAS:

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  • Número e ano: CP 001/2020 (Assistência)
    Processo administrativo: 1.035/2020
    Modalidade: Chamamento público
    Data de abertura: 08/06/2020
    Data de homologação: Aberto

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 01/2020 – SAS.

    PROCESSO: Nº 1.035/2020.

    SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social. 

    O MUNICÍPIO DE VINHEDO, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de Organizações da Sociedade Civil, que atendam as condições previstas neste edital, e pelas legislações: Lei Federal n. 13.019/2014 alterada pela Lei n. 13.204/2015; Lei Federal n. 8.742/1993 alterada pela Lei n. 12.435/2011; Decreto Municipal nº 178 de 31/07/17; e legislações e normativas dos três entes federados que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

    Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo a documentação especificada neste edital na Secretaria de Assistência Social sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro, Vinhedo/SP. Os documentos deverão ser apresentados em 2 (dois) envelopes lacrados com a identificação demonstrada nos itens 5 e 6 do presente edital.

    CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 73/2020 que declarou Estado de Calamidade Pública e definiu medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus), bem como, o Decreto Estadual nº 64.967/2020, que estende a medida de quarentena no Estado de São Paulo, tratada no Decreto Estadual nº 64.881/2020, torna público a seguinte retificação:

    Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo a documentação especificada no edital de chamamento público nº 01/2020-SAS, na Secretaria de Assistência Social, sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro, Vinhedo/SP, no dia 08/06/2020, das 08h30m até às 12h, sendo que a Sessão Pública será realizada às 14h00 horas.

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