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    Setor de Licitações da Prefeitura divulga comunicado geral

    Em caso de suspensão, será disponibilizado um novo comunicado nas páginas eletrônicas das respectivas licitações

    Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 067, de 16 de março de 2020, em virtude da suspensão do atendimento presencial ao público em geral em todas as unidades administrativas, em especial o setor de protocolo do SIM Centro e SIM Capela, em consonância com o Artigo 1º, parágrafo XXII, ficam estabelecidos a partir de 18 de março de 2020, por período indeterminado, os novos procedimentos para o protocolo de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões aos recursos administrativos, garantias de contratos administrativos oriundos de licitações concluídas, bem como outras solicitações relacionadas a processos licitatórios realizados nesta municipalidade:

    CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS e CARTA CONVITE

    Para as licitantes interessadas em participar de processos licitatórios nas modalidades concorrência pública, tomada de preços e carta convite, as impugnações, os recursos administrativos e as contrarrazões devem ser apresentados de forma eletrônica ao e-mail licitacao@vinhedo.sp.gov.br.

    O e-mail deve, obrigatoriamente, obedecendo ao prazo estabelecido no Edital, ser encaminhado juntamente com as peças impugnatórias e recursais, com a documentação de que seu subscritor possui poderes para assinar pela licitante, ou seja, contrato social ou documento equivalente, procuração dentro do prazo de validade, quando for o caso, e documento de identificação (cédula de identidade, CNH ou documento equivalente).

    PREGÃO

    Para as licitantes interessadas em participar de processos licitatórios na modalidade pregão, as impugnações, os recursos administrativos e as contrarrazões devem ser apresentados de forma eletrônica, devendo ser encaminhados ao e-mail pregoeiro@vinhedo.sp.gov.br.

    O e-mail deve, obrigatoriamente, obedecendo ao prazo estabelecido no Edital, ser encaminhado juntamente com as peças impugnatórias e recursais, a documentação de que seu subscritor possui poderes para assinar pela licitante, ou seja, contrato social ou documento equivalente, procuração dentro do prazo de validade, quando for o caso, e documento de identificação (cédula de identidade, CNH ou documento equivalente).

    GARANTIA CONTRATUAL

    Para as empresas que são obrigadas a prestar garantia contratual, a referida documentação deve ser encaminhada ao e-mail sartori.natalia@vinhedo.sp.gov.br.

    Para as demais solicitações, as documentações devem ser encaminhadas no e-mail protocolo@vinhedo.sp.gov.br.

    As empresas que optarem por enviar as solicitações acima descritas por e-mail deverão conferir todos os arquivos antes de encaminhá-los, ficando cientes que documentos incompletos, rasurados ou em desacordo com as condições descritas neste comunicado serão desconsiderados.

    Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos telefones (19) 3826-7807, 3826-7879, 3826-7862 e 3826-7561, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.