Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
O SESMT realiza os exames periódicos com intuito de detectar, prevenir e monitorar a saúde do trabalhador, além de obter conhecimento sobre as principais patologias que acometem os trabalhadores da Prefeitura, da autarquia Sanebavi e da Câmara Municipal, além de promover medidas de prevenção e o desenvolvimento de programas de orientações.
Entre os principais objetivos do SESMT estão prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, reduzir a quantidade de licenças médicas concedidas por motivos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, promover a saúde do trabalhador e a melhoria do meio ambiente de trabalho, para garantir melhor qualidade de vida aos servidores municipais.
Como é realizado o trabalho?
O trabalho do serviço tem caráter contínuo para preservação, promoção e proteção da saúde física e mental dos servidores. Além do atendimento especializado, desenvolve palestras e atividades sobre tabagismo, alcoolismo e outros temas vivenciados no dia a dia pelo trabalhador.
No espaço são feitos, também, os exames admissionais, demissionais e de retorno ao trabalho, com solicitações emitidas pelo departamento pessoal de cada órgão municipal, além de exames periódicos, avaliação pericial de insalubridade e periculosidade.
Quais são as competências do SESMT?
A criação do SESMT ainda faz parte das propostas do poder executivo municipal que constam no Plano de Cargo e Carreira, voltada à valorização do trabalho do servidores público municipal. As principais competências do SESMT são:
‣ estabelecer normas e procedimentos que visem a proteção física, mental dos servidores e a melhora das condições do ambiente de trabalho e zelar pelo seu cumprimento;
‣ promover programas de prevenção de doenças ocupacionais;
‣ efetuar análise das causas das doenças e acidentes de trabalho, propondo medidas referentes aos problemas identificados;
‣ realizar avaliação dos locais de trabalho periodicamente, visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e a saúde dos servidores;
‣ diagnosticar casos de servidores que devam ser encaminhados para a readequação/restrição profissional;
‣ promover em conjunto com a CIPA as campanhas educativas de prevenção de acidentes de trabalho.
Atos normativos e outros documentos
‣ Portaria nº 397/2020: dispõe sobre a nomeação de Comissão Interna de Planejamento e Ações em Segurança e Medicina do Trabalho – CIPASMET, e dá outras providências
‣ Decreto Municipal nº 344/2019: dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Planejamento e Ações em Segurança e Medicina do Trabalho (CIPASMET) e dá outras providencias.
‣ Decreto Municipal nº 341/2019: dispõe sobre orientações técnicas para procedimento de encaminhamento do servidor acidentado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a entrega do Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (RAAT).
Para mais informações, entre em contato com o SESMT:
Endereço: Avenida dos Imigrantes, s/nº, Portal (Memorial do Imigrante)
Telefone: (19) 3876-2750
Horário de atendimento: das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
E-mail: sesmt.administracao@vinhedo.sp.gov.br