Prefeitura de Vinhedo

  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

    O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo da Política de Assistência Social. É vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi criado na forma do artigo 1.º da Lei Municipal nº 2.365, de 11 de novembro de 1998.

    O CMAS também é instância de controle social do programa Bolsa Família, para acompanhamento e cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas, segundo as normas e instrumentos disponibilizados via governo federal. Para mais informações, confira o Decreto Municipal nº 171/2020.

    O Decreto Municipal nº 105/2017 dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

    A composição do Conselho Municipal de Assistência Social pode ser consultada no Decreto Municipal nº 170/2020.

    Eleições

    Foi divulgado o edital para processo de escolha de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para integrarem o CMAS no biênio 2019/2020.

    O pleito eleitoral foi realizado no auditório da Secretaria M. de Assistência Social (Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro), em 8 de fevereiro de 2019, das 8 horas às 16h30 minutos:

     

    Atribuições

    Entre as atribuições do CMAS estão definir as prioridades da política de assistência social; atuar na formação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; propor critérios e acompanhar a programação e as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar a movimentação e a aplicação de recursos; acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população, além de ser instância de controle social do programa Bolsa Família e outras funções estabelecidas por meio da Lei Municipal nº 2.365/1998.

    Sobre a designação do CMAS, como instância de controle social do Programa Bolsa Família, consulte o Decreto Municipal nº 069/2020. Para informações sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, clique aqui.  Ainda está relacionado ao CMAS o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Comufoco). 

     

    Reuniões

    O CMAS informa que as reuniões presencias estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).

    O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo on-line e remotamente.

    O calendário de reuniões ordinárias da CMAS para 2020 pode ser conhecido abaixo:

    ‣ 3 de fevereiro de 2020, às 9 horas:
    ‣ 2 de março de 2020, às 9 horas;
    ‣ 6 de abril de 2020, às 9 horas;
    ‣ 4 de maio de 2020, às 9 horas;
    ‣ 1º de junho de 2020, às 9 horas;
    ‣ 6 de julho de 2020, às 9 horas;
    ‣ 3 de agosto de 2020, às 9 horas;
    ‣ 14 de setembro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 5 de outubro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 9 de novembro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 7 de dezembro de 2020, às 9 horas.

    Resoluções





    Atas





    Outras ações

    ‣ comissão de monitoramento dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades governamentais e não-governamentais de assistência social no município de Vinhedo, entre outras;

    ‣ realização da Semana Municipal da Assistência Social a partir de outubro de 2016;

    ‣ realização da Conferência Municipal de Assistência Social a cada dois anos: a última promovida foi a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em 2015, que teve como tema “Consolidar o SUAS de vez rumo à 2026″ e o lema “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

    Contatos

    Gerente responsável: Rosangela Vale Roveri
    Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
    Telefones: (19) 3826-8720 e 3826-8723
    E-mail: cmas.asocial@vinhedo.sp.gov.br
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas