Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselho Municipal do Idoso (CMI)

    O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, pela Lei Municipal nº 2457/2000. Na cidade é um órgão permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.

    O Conselho é paritário formado por representantes das secretarias municipais, indicados pelo Poder Executivo; e representantes da sociedade civil, organizações de atendimento e representativas do segmento idoso.

    O que faz o CMI?

    O CMI tem como atribuições exercer a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso, pela comissão de inscrição e acompanhamento aos trabalhos desenvolvidos pelas instituições; além de zelar pelo cumprimento dos direitos a este público.

    Ainda tem como atividades as comissões da Semana do Idoso, da Conferência do Idoso, de transporte e urbanismo, de educação, assistência social e de saúde.

    O CMI é paritário formado por seis conselheiros, servidores públicos representantes das Secretarias Municipais indicados pelo Executivo Municipal e seis eleitos entre organizações de atendimento e representativas do segmento idoso.

    Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso. Esta legislação acrescenta o Capítulo V – do Fundo Municipal do Idoso -, na Lei Municipal nº 2457/2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

    Reuniões

    Exerça sua cidadania e participe das reuniões deste conselho na Rua Osvaldo Cruz, nº 299, no Centro, na Secretaria Municipal de Assistência Social:

    ‣ 28 de janeiro de 2020, às 9 horas:
    ‣ 18 de fevereiro de 2020, às 9 horas:
    ‣ 31 de março de 2020, às 9 horas;
    ‣ 28 de abril de 2020, às 9 horas;
    ‣ 26 de maio de 2020, às 9 horas;
    ‣ 30 de junho de 2020, às 9 horas;
    ‣ 28 de julho de 2020, às 9 horas;
    ‣ 25 de agosto de 2020, às 9 horas;
    ‣ 29 de setembro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 27 de outubro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 24 de novembro de 2020, às 9 horas;
    ‣ 15 de dezembro de 2020, às 9 horas.

    Resoluções


    Atas






     

    Outros arquivos relacionados

    Portaria nº 1.074/2015Dispõe sobre a comissão intersecretarial do programa “São Paulo Amigo do Idoso” e dá outras providências.

    Contatos

    Secretaria Executiva dos Conselhos
    Diretor responsável: Fabio Cuono
    Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
    E-mail: conselhos.asocial@vinhedo.sp.gov.br
    Telefone: (19) 3826-8755
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas