Castração: cães e gatos

É destinado à esterilização de cães e gatos de rua ou domésticos, desde que não sejam de raça e tenham como tutores pessoas que sejam referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Qual é o órgão responsável?

A Secretaria Municipal de Saúde.

Qual é o órgão prestador?

O setor de zoonoses.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

Quem pode requerer o serviço?

Pessoas que comprovem residência na cidade, por meio do Cartão Cidadão de Vinhedo e referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Em lista de espera, há prioridade ao atendimento de cadelas e gatas que estejam em situação de rua ou que façam parte do Programa Animal Comunitário.

Quando solicitar?

Pode ser requerido a qualquer tempo.

Onde solicitar?

A inscrição do cão ou gato à lista de espera deve ser requerida presencialmente no setor de zoonoses:

Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
Telefones: (19) 3826-7486 (zoonoses) ou 3826-7499 (Vigilância em Saúde)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30
E-mail: zoonoses.saude@vinhedo.sp.gov.br

Há taxas ou cobranças?

Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?

Somente podem ser inscritos cães e gatos que não sejam de raça e de pessoas referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Para efetuar a inscrição do cão ou gato em lista de espera é necessário ao cidadão interessado apresentar a seguinte documentação:

‣ Cartão Cidadão de Vinhedo;
‣ a carteirinha de vacinação do cão ou do gato a ser esterilizado;
‣ fornecer um número telefone de contato.

A preparação do animal, pelo tutor, dentro do pré-operatório é obrigatória. A Prefeitura também não faz a entrega ou compra de medicamentos ou insumos de pós-operatório, cabendo ao responsável a aquisição dos itens que sejam necessários.

Quais são as etapas?

1. Solicitação: cidadão interessado faz a inscrição de seu cão ou gato para passar pelo procedimento de esterilização e recebe um canhoto com as orientações prévias e informações do registro.

2. Inscrição em lista de espera: animal é inscrito em lista de espera, sendo que o setor de zoonoses entra em contato com o tutor para comunicar data, hora e cuidados pré-operatórios do procedimento.

3. Agendamento do animal: o setor de zoonoses entra em contato com o morador que fez o registro para informar a data agendada à castração, além de informar sobre os cuidados pré-operatórios ao procedimento.

4. Realização do procedimento: o responsável pelo animal deve levá-lo no horário agendado no setor de zoonoses, em caixa de transporte (gatos de qualquer porte ou cães de pequeno porte) e com coleira (cães de médio ou grande porte), passando as informações e cuidados do pós-operatório.

5. Pós-operatório: o animal recebe alta e, no horário informado, o tutor deve ir retirá-lo, comprometendo-se a seguir TODAS as recomendações e cuidados do pós-operatório.

Quais são os prazos?

A partir da formalização da inscrição, o prazo médio é de 120 dias.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Por enquanto não é possível acompanhar o atendimento pela internet. Contudo, o setor de zoonoses atende nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
Telefones: (19) 3826-7486 (zoonoses) ou 3826-7499 (Vigilância em Saúde)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30
E-mail: zoonoses.saude@vinhedo.sp.gov.br

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR;

‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook, exclusivamente por mensagem direta.

Compromissos de atendimento

O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.

Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares

Aos que não atendam aos pré-requisitos, clique aqui e conheça a Campanha de Preço Popular para Castração de cães e de gatos.