Prefeitura de Vinhedo

  • Castração: cães e gatos

    É destinado à esterilização de cães e gatos de rua ou domésticos, desde que não sejam de raça e tenham como tutores pessoas que sejam referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

    Qual é o órgão responsável?

    A Secretaria Municipal de Saúde.

    Qual é o órgão prestador?

    O setor de zoonoses.

    Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

    Quem pode requerer o serviço?

    Pessoas que comprovem residência na cidade, por meio do Cartão Cidadão de Vinhedo e referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

    Há prioridade para o atendimento?

    No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

    Em lista de espera, há prioridade ao atendimento de cadelas e gatas que estejam em situação de rua ou que façam parte do Programa Animal Comunitário.

    Quando solicitar?

    Pode ser requerido a qualquer tempo.

    Onde solicitar?

    A inscrição do cão ou gato à lista de espera deve ser requerida presencialmente no setor de zoonoses:

    Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
    Telefones: (19) 3826-7486 (zoonoses) ou 3826-7499 (Vigilância em Saúde)
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30
    E-mail: zoonoses.saude@vinhedo.sp.gov.br

    Há taxas ou cobranças?

    Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

    Quais são os requisitos e impedimentos?

    Somente podem ser inscritos cães e gatos que não sejam de raça e de pessoas referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico).

    Para efetuar a inscrição do cão ou gato em lista de espera é necessário ao cidadão interessado apresentar a seguinte documentação:

    ‣ Cartão Cidadão de Vinhedo;
    ‣ a carteirinha de vacinação do cão ou do gato a ser esterilizado;
    ‣ fornecer um número telefone de contato.

    A preparação do animal, pelo tutor, dentro do pré-operatório é obrigatória. A Prefeitura também não faz a entrega ou compra de medicamentos ou insumos de pós-operatório, cabendo ao responsável a aquisição dos itens que sejam necessários.

    Quais são as etapas?

    1. Solicitação: cidadão interessado faz a inscrição de seu cão ou gato para passar pelo procedimento de esterilização e recebe um canhoto com as orientações prévias e informações do registro.

    2. Inscrição em lista de espera: animal é inscrito em lista de espera, sendo que o setor de zoonoses entra em contato com o tutor para comunicar data, hora e cuidados pré-operatórios do procedimento.

    3. Agendamento do animal: o setor de zoonoses entra em contato com o morador que fez o registro para informar a data agendada à castração, além de informar sobre os cuidados pré-operatórios ao procedimento.

    4. Realização do procedimento: o responsável pelo animal deve levá-lo no horário agendado no setor de zoonoses, em caixa de transporte (gatos de qualquer porte ou cães de pequeno porte) e com coleira (cães de médio ou grande porte), passando as informações e cuidados do pós-operatório.

    5. Pós-operatório: o animal recebe alta e, no horário informado, o tutor deve ir retirá-lo, comprometendo-se a seguir TODAS as recomendações e cuidados do pós-operatório.

    Quais são os prazos?

    A partir da formalização da inscrição, o prazo médio é de 120 dias.

    Como posso acompanhar o andamento do serviço?

    Por enquanto não é possível acompanhar o atendimento pela internet. Contudo, o setor de zoonoses atende nos seguintes contatos:

    Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
    Telefones: (19) 3826-7486 (zoonoses) ou 3826-7499 (Vigilância em Saúde)
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30
    E-mail: zoonoses.saude@vinhedo.sp.gov.br

    Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

    Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

    ‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

    ‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR;

    ‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

    ‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

    ‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

    ‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook, exclusivamente por mensagem direta.

    Compromissos de atendimento

    O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.

    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Informações complementares

    Aos que não atendam aos pré-requisitos, clique aqui e conheça a Campanha de Preço Popular para Castração de cães e de gatos.