Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselhos Municipais

    Essenciais ao fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, os conselhos municipais são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil.

    Os conselhos municipais têm como objetivos formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais e, ainda, são uma importante ferramenta de participação popular no governo municipal.

    Em Vinhedo diferentes segmentos e públicos contam com seus próprios conselhos municipais:

    ‣ Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDEVI)  

    ‣ Conselho do FUNDEB

    ‣ Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE)

    ‣ Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

    ‣ Conselho Municipal de Cultura (CMC)

    ‣ Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)

    ‣ Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)

    ‣ Conselho Municipal de Educação (CME)

    ‣ Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comunes)

    ‣ Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

    ‣ Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud)

    ‣ Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS)

    ‣ Conselho Municipal de Saúde (CMS)

    ‣ Conselho Municipal de Segurança (Conseg)

    Conselho Municipal de Transportes

    ‣ Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)

    Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (CONSEP)

    ‣ Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA)

    ‣ Conselho Municipal do Idoso (CMI)

    ‣ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

    ‣ Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD)

    ‣ Conselho Tutelar (CT)

    A Assistência Social, por concentrar a maior parte destes, dispõe até da Secretaria Executiva dos Conselhos, que ajuda a fortalecer o controle social das políticas públicas no âmbito municipal e – por meio da participação dos conselhos municipais – a sensibilizar a sociedade civil e a gestão pública na garantia de direitos humanos.