Castração (esterilização): campanha de controle populacional de cães e gatos
Além da castração de cães e gatos, direcionada a animais que estejam em situação de rua ou sejam de pessoas referenciadas no cadastro único. Em Vinhedo há a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos.
Por meio desta campanha, o tutor (responsável pelo animal) – residente comprovadamente na cidade – pode levar o seu animal de estimação à clínica conveniada para fazer a castração, pagando apenas a mão de obra. O insumo é fornecido à clínica entregue pela Prefeitura.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Saúde.
Qual é o órgão prestador?
O setor de Zoonoses.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
A Lei nº 3.522, de 23 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 166, de 12 de julho de 2017, é que estabelece a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos.
Quem pode requerer o serviço?
Cidadãos que comprovadamente residam em Vinhedo em posse do cartão cidadão e que desejam fazer a castração em seus animais de estimação (cão e/ou gato macho ou fêmea).
Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Quando e onde solicitar?
Pode ser requerido no endereço: Avenida João Paffaro, 1615 – Bairro Pinheirinho ou ainda por telefone através do número (19) 3826-7486. O horário de atendimento é das 8h às 16h30min.
Há taxas ou cobranças?
Os valores a serem pagos pelos responsáveis dos animais, diretamente à clínica participante, são:
| ESPÉCIE | SEXO | PORTE | VALOR |
| CANINA | MACHO | Até 10Kg | R$ 80,00 |
| De 10,1 até 20 Kg | R$ 100,00 | ||
| Acima de 20,1 Kg | R$ 150,00 | ||
| FÊMEA | Até 10Kg | R$ 140,00 | |
| De 10,1 até 20 Kg | R$ 160,00 | ||
| De 20,1 até 30 Kg | R$ 180,00 | ||
| Acima de 30Kg | R$ 200,00 | ||
| FELINA | MACHO | —– | R$ 80,00 |
| FÊMEA | —– | R$ 100,00 |
Os valores a serem pagos pelos proprietários foram reajustados em função do aumento de custos e será compensado pelo fornecimento de medicamentos utilizados no pós-cirúrgico imediato pela Administração Municipal, o que representa um menor custo final para o proprietário do animal para a realização do procedimento.
Quais são os requisitos e impedimentos?
Para efetuar a inscrição do cão ou gato em lista de espera da campanha é necessário ao cidadão interessado apresentar a seguinte documentação ao setor de Bem-Estar Animal:
‣ Cartão Cidadão de Vinhedo;
‣ RG do responsável ou tutor.
‣ Fornecer um número telefone de contato.
A preparação do animal, pelo tutor, dentro do pré-operatório é obrigatória. A Prefeitura também não faz a entrega ou compra de medicamentos ou insumos de pós-operatório, cabendo ao responsável a aquisição dos itens que sejam necessários.
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Em relação à inscrição do animal no programa, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:
‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);
‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR;
‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);
‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);
‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;
‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook, exclusivamente por mensagem direta.
Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Informações complementares
Foram estabelecidos os valores referentes aos procedimentos cirúrgicos e a relação dos materiais a serem fornecidos pelo denominado kit de castração:
O kit de castração fornecido para cada clínica deverá conter, para cada procedimento:
– 1 pacote com 10 unidades de gaze estéril 15×30 cm;
– 1 equipo macro gotas;
– 1 frasco de 250mL de soro fisiológico;
– 1 scalp 23 G;
– 1 campo cirúrgico 50×60 cm sem fenestra estéril;
– 1 campo cirúrgico fenestrado 10cm 60×60 cm estéril;
– 2 seringas de 3 mL com agulha 25×7;
– 1 seringa de 5mL;
– 1 envelope de fio de nylon 2-0 monofilamento preto sem agulha;
– 1 envelope de fio de nylon 2-0 com agulha 3/8 circ. TRG 2,0cm;
– 1 bisturi descartável nº 20 com cabo plástico e lâmina em aço inoxidável;
– 1 par de luvas cirúrgicas de látex 7.0 esterelizadas;
– 1 ampola contendo 2mL de dipirona monoidratada 500mg/mL.
A cada dez procedimentos deverá contar:
– 1 rolo de esparadrapo 10cm x 4,5m;
– 1 pacote com 500g de algodão hidrófílo;
– 1L de álcool 70º;
– 1L Povidine degermante ou Clorexidine 2%;
– 1L Água Oxigenada;
– 1 frasco com 3,4g de Pentabiótico Veterinário (1.200.000 UI).
Para cada clínica participante é requerido:
– 1 coletor de material perfuro cortante 13L;
– 1 pacote com 10 unidades de avental manga longa de polipropileno;
– 1 caixa com 50 unidades de máscara cirúrgica descartável com elástico;
– 1 pacote com 100 unidades de touca sanfonada;
– 1 frasco contendo 50mL de Maxicam 2%.