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    Decreto Municipal nº 115-2020 – Protocolo sanitário – COVID-19


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    Publicado em3 de agosto de 2020
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    Dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1º de junho de 2020, em consonância com a  fase classificatória do Município de Vinhedo no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção à COVID-19, e dá outras providências