Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselho Municipal de Educação (CME)

    O Decreto Municipal nº 158/2015 acresce e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 125/2010, que dispõe sobre a regulamentação do CME e dá outras providências.

    Já o Decreto Municipal nº 213/2015 altera e revoga o Decreto Municipal nº 125/2010, enquanto que o regimento interno do CME está disposto no Decreto Municipal nº 76/2017.

    A Portaria nº 536/2019 é que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Vinhedo para o triênio 2019-2022, assim como dá outras providências.

    O CME não recebe recursos e, portanto, não há balanço de receitas e despesas a publicar. As atividades e contribuições à melhoria da educação estão descritas nos Decretos Municipais nº 125/2010 e nº 113/2013.


    Eleições

    Foram divulgadas no Boletim Municipal nº 438, de 7 de fevereiro de 2019, as regras do processo de escolha dos membros do CME ao triênio 2019-2022, ao período de 29 de março de 2019 a 29 de março de 2022:


    O período de inscrição para registro de candidatura ao cargo em vacância de conselheiro do CME de inicia é de 12 a 23 de agosto de 2019. Saiba mais informações:

     

    Comunicando que a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, para o triênio 2019 – 2022, aconteceu em 5 de abril de 2019 e os titulares e suplentes estão dispostos na Portaria nº 364/2019.

    Para baixar os documentos correlatos, acesse os arquivos abaixo:

    Calendário de reuniões

    O CME divulgou as datas das reuniões ordinárias para o ano de 2020, conforme cronograma abaixo:

    – 28 de janeiro de 2020 (terça-feira): às 14 horas, na EE Patriarca da Independência;
    – 19 de fevereiro de 2020 (quarta-feira): às 18h30, na EM Professor Ricardo Junco Neto;
    – 19 de março de 2020 (quinta-feira): às 8 horas, na EM Dom Mathias;
    – 24 de abril de 2020 (sexta-feira): às 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação;
    – 19 de maio de 2020 (terça-feira): às 18h30, na EM Drª Nilza Maria Carbonari Ferragut;
    – 17 de junho de 2020 (quarta-feira): às 8 horas, na EM Professora Magdalena Lébeis;
    – 31 de julho de 2020 (sexta-feira): às 14 horas, no CEPROVI;
    – 20 de agosto de 2020 (quinta-feira): às 18h30, na EM CIC Eduardo Von Zuben;
    – 22 de setembro de 2020 (terça-feira): às 8 horas, na EM Professora Maria de Lourdes Von Zuben;
    – 21 de outubro de 2020 (quarta-feira): às 14 horas, na EM Drº Jair Mendes de Barros;
    – 19 de novembro de 2020 (quinta-feira): às 18h30, na EM Integração;
    – 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira): às 8 horas, no CEPROVI.

    Assembleias

    Atas

    Clique no ano de sua preferência para consultar as atas deste conselho:

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CME.

    Resoluções

    Em 2017 e 2016 não foram expedidas resoluções pelo CME. Os arquivos dos demais anos estão disponibilizados abaixo: