Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo

    O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo tem como atribuições a adoção de medidas administrativas, financeiras e orçamentárias à gestão do órgão. O Decreto Municipal nº 343/2019 dispõe sobre a composição deste Conselho.

    Também gerencia o fundo de natureza financeira e delibera sobre a aplicação da sua receita, acompanhando a subsequente utilização das verbas.

    Se precisar de mais informações, consulte também a Lei Municipal nº 3.762/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo, assim como dá outras providências.

    O regimento interno está disposto no Decreto Municipal nº 095/2018.