Prefeitura de Vinhedo

  • Auxílio moradia

    A Lei Municipal nº 3.492/2011 e o Decreto Municipal nº 198/2018  dispõem sobre o programa de locação social denominado Auxílio Moradia, como instrumento de política pública às áreas de habitação, desenvolvimento urbano e promoção social, a fim de dar suporto às intervenções urbanas de interesse público.

    Para consultar sobre as concessões de subsídio financeiro, consulte os decretos conforme ano de publicação:

    ‣ 2020: Decretos Municipais nº 011012013, 014, 015, 086, 087, 138, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150.

    ‣ 2019: Decretos Municipais nº 017, 023, 079, 101102103104105, 196197,  198199201202, 232 233256, 307.

    ‣ 2018: Decretos Municipais nº 090, 091, 092, 093, 094, 308.

    ‣ 2017: Decretos Municipais nº 016, 052, 053, 054, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 099

    ‣ 2016: Decretos Municipais nº 219,  226 e 254 de 2016.

    ‣ 2015: Decretos Municipais nº 154, 155164230, 231, 232, 233, 234, 235, 236238264282 e 283.

    ‣ 2014 : Decretos Municipais nº 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 67109139, 140, 141, 142, 143188251, 252, 253 e 254.

    Os Decretos Municipais nº 94, 95, 96, 97, 98 e 99 de 2015 dispõem sobre a permissão, a título precário, gratuito, a prazo certo, de imóveis municipais na Rua Cabreúva, no Jardim Três Irmãos.