Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)

    É o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), criado pela Lei nº 2.634/2002. Tem por objetivo promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da política ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria no ambiente em Vinhedo.

    O Decreto Municipal nº 006/2020 alterou os incisos I e II do art. 1º A, do Decreto Municipal nº 244/2017, que altera o Regimento Interno do Comdema, nomeia os membros e dá outras providências.

    Eleições

    Respeitados o Regimento Interno do COMDEMA (Decreto Municipal nº 272/2011) e a Legislação vigente (Lei nº 2.634/2002), a presidência e vice-presidência do COMDEMA, eleita em reunião realizada em 26 de fevereiro de 2019, convoca a todos os interessados para ocupar os cargos de conselheiros e suplentes, conforme especifica o edital:


    Candidataram para pleitear representatividade junto conselho:

    a) Condomínio Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim;
    b) Grupo Escoteiro Capela-264/SP.

    A informação acima foi publicada no Boletim Municipal nº 480, de 7 de novembro de 2019, entre as páginas 13 e 14.

    Reuniões

    No 1º semestre do exercício de 2020 as reuniões do Comdema estão programadas para ocorrerem sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, a partir das 18h30, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro).

    Resoluções


    Atas






    Audiências


    Prêmio Destaque Ambiental

    Tem o objetivo de destacar as principais iniciativas socioambientais de cidadãos, empresas privadas e organizações públicas, instituições de ensino e do terceiro setor que, por meio de projetos e desenvolvimento de atividades, contribuam para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no município de Vinhedo. Saiba mais:


    Outros documentos relacionados

    Consulte os documentos e legislação municipal relacionados às atividades do Comdema:

     

    ‣ Decreto Municipal nº 283/2018 –  Dispõe sobre a alteração do inciso VI do art. 1.° do Regimento Interno do COMDEMA.

    ‣ Decreto Municipal nº 244/2017 – Altera os incisos I e II do art. 1.º-A do Decreto Municipal n.º 272, de 8 de dezembro de 2011, que “Aprova o Regimento Interno do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”, nomeia os membros do COMDEMA e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 212/2014 – Altera os incisos I e II do art. 1.º-A do Decreto Municipal n.º 272, de 8 de dezembro de 2011, que “Aprova o Regimento Interno do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”, nomeia os membros do COMDEMA e dá outras providências.

    ‣ Lei Municipal nº 3.403/2011 – Dispõe sobre a alteração da redação do § 2º do art. 3º e art 9º da Lei nº 2637/2002

    ‣ Decreto Municipal nº 272/2011 – Aprova o Regimento Interno do Comdema

    ‣ Edital Semaurb/Comdema – Direcionado às entidades da sociedade civil (página 13) – 20 de março de 2014

    ‣ Pedido de prorrogação da diretoria