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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 08/06/2026 às 13h31
    BUSCA DETALHADA
    DADOS ABERTOS
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    22 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Atualização de Cadastro do Imóvel
    A atualização de cadastro do imóvel é o serviço que permite a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários).Deve ser...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    Atualização de Registro de Imóvel
    Serviço destinado a solicitação de emissão de certidão de atualização do cadastro do imóvel após a atualização de matricula (desdobro ou unificação de lotes).
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    Autorização para realização de eventos
            Serviço destinado à análise e emissão de autorização para realização de eventos recreativos, culturais, esportivos, artísticos, beneficentes, promocionais e demais atividades temporárias em logradouros...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Certidão de Lançadoria
    Atualizado em: maio/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Encerramento do Cadastro Mobiliário-Alvará
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Imunidade Tributária
    Imunidade Tributária Órgão Responsável Secretaria Municipal da Fazenda O que é o Serviço? Reconhecimento de imunidade tributária referentes aos tributos municipais. Quais são as normas e/ou legislações...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico
    Atualizado em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Inscrição Municipal do Cadastro Mobiliário-Alvará
    Inscrição Municipal do Cadastro Mobiliário-Alvará Órgão Responsável Secretaria de Finanças e Economia O que é o Serviço? Cadastro feito por qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique a indústria, ao...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Cálculo IPTU e Taxa de coleta de lixo
    Atualizado em: Junho/2026 
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Imunidade para Templos Religiosos
    Atualizado em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    IPTU - Isenção Aposentados / Prova de vida - 2026
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

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    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Isenção de IPTU (Áreas de Mata Nativa)
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    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    IPTU - Isenção Produtor Rural
    Atualizado em: Janeiro/2026    
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    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Revisão de Área Construída – Cadastro Imobiliário e IPTU 2026
    Atualizado em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    IPTU 2026
    Atualizado em: 03/06/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    ITBI - Emissão de guias de ITBI
    Atualizado em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    ITBI - Formulário e Análise de Pedido de Não Incidência do ITBI
    Atualizado em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ITBI - Não incidência (imunidade) de ITBI na Integralização de Capital Social
    Atualizada em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
    Atualizado em: 03/06/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU Órgão Responsável Secretaria Municipal da Finanças e Economia O que é o Serviço? A paralisação da concessão de isenção ao tributo de IPTU fornecida a aposentados e...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE
    Serviço para solicitar restituição dos valores pagos em duplicidade. (IPTU, ISS, ALVARÁ)
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    PARA SERVIDOR
    Seta
    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
    Prefeitura de Vinhedo
    Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
    Portal atualizado em: 10/06/2026 17:16
    Dados Abertos
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