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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 09/11/2025 às 06h12
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade.

    Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    12 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Atualização de Cadastro do Imóvel
    A atualização de cadastro do imóvel é o serviço que permite a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários).Deve ser...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    Atualização de Registro de Imóvel
    Serviço destinado a solicitação de emissão de certidão de atualização do cadastro do imóvel após a atualização de matricula (desdobro ou unificação de lotes).
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    Encerramento do Cadastro Mobiliário-Alvará
    Encerramento do cadastro mobiliário municipal.  
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Formulário de Não Incidência do ITBI
    Formulário de Não Incidência do ITBI Órgão Responsável Secretaria Municipal de Finanças e Economia O que é o Serviço? Solicitação de isenção do ITBI Quais são as normas e/ou legislações que regulam o...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    GUIAS DE ITBI
    Refere-se ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Imunidade Tributária
    Imunidade Tributária Órgão Responsável Secretaria Municipal da Fazenda O que é o Serviço? Reconhecimento de imunidade tributária referentes aos tributos municipais. Quais são as normas e/ou legislações...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Inscrição Municipal do Cadastro Mobiliário-Alvará
    Inscrição Municipal do Cadastro Mobiliário-Alvará Órgão Responsável Secretaria de Finanças e Economia O que é o Serviço? Cadastro feito por qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique a indústria, ao...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    PRESENCIAL
    ISENÇÃO DE IPTU PARA PRODUTOR RURAL
    A isenção para produtor rural foi criada para fixar o trabalhador rural familiar em sua propriedade e dar condições ao agricultor familiar de aumentar sua renda familiar, fomentando a geração de trabalho e renda, sem a...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    Isenção total ou parcial do IPTU e Prova de Vida 2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
    Sistema destinado a contribuintes pessoa física ou jurídica cadastradas no mobiliário municipal prestadores de serviços, para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e emissão de guias de ISS variável. Para...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU Órgão Responsável Secretaria Municipal da Finanças e Economia O que é o Serviço? A paralisação da concessão de isenção ao tributo de IPTU fornecida a aposentados e...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE
    Serviço para solicitar restituição dos valores pagos em duplicidade. (IPTU, ISS, ALVARÁ)
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