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Carta de Serviços ao Cidadão
Principal
Carta de Serviços ao Cidadão
Atualizado em: 09/09/2026 às 15h11
BUSCA DETALHADA
DADOS ABERTOS
A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Ouvidoria Geral do Município:
Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
- E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online: Fala.BR;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
SERVIÇO PARA:
Cidadão
Empresa
Servidor
FORMA DE ACESSO:
Online
Telefone
Presencial
17 serviços encontrados
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Baixar Carta de Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
TELEFONE
PRESENCIAL
Análise e Aprovação de Empreendimentos
É o serviço por meio do qual você pode dar entrada, pelo setor de protocolo, em pedido de aprovação de empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Aprovação de Projetos
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão Cadastral
A certidão cadastral é o documento que atesta informações conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: --numeração predial; --retificação de área; --logradouro oficial; --certidão ano a...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Certidão de Diretrizes Urbanísticas
A certidão diretrizes fornece as diretrizes necessárias a serem atendidas quando da aprovação do projetos de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios urbanísticos, vilas residenciais e prédios). Esta certidão...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de Parâmetros Urbanísticos
A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de uso de solo
A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Encaminhamento de “As Built” de implantação de infraestrutura subterrânea
Recebimento, análise e registro da documentação técnica “As Built” referente à implantação de infraestrutura subterrânea destinada a redes de utilidades urbanas, tais como gás canalizado, fibra óptica, drenagem pluvial,...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Fiscalização Rotineira de Obras Particulares
Atualizado em: Março/2026 Realizar o acompanhamento pontual de construções, reformas e demolições no território municipal para garantir o cumprimento do Código de Obras, da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor. O...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Habite-se
O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação. O serviço de Habite-se Online está disponível para todos os tipos de...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Renovação de Alvará
Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Segunda via de documento
Serviço destinado a fornecimento de segunda via de projetos aprovados, alvarás, certidões, habite-se e demais documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de aprovação de medição de contrato de obras
Recebimento, análise e aprovação das medições referentes à execução de obras contratadas pela administração pública, com a finalidade de verificar a conformidade entre os serviços executados e as condições estabelecidas...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de aprovação de medição de contrato de serviços
Recebimento, análise e aprovação das medições referentes à execução de serviços contratados pela administração pública, com a finalidade de verificar a conformidade entre os serviços executados e as condições...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de autorização para implantação de infraestrutura subterrânea
Implantação de infraestrutura urbana subterrânea destinada à instalação de redes técnicas, contemplando abertura de valas, escavações mecanizadas e manuais, assentamento de tubulações e dutos, execução de caixas de...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de Termo de Atestados de Capacidade Técnica da execução de Obras Públicas
Este serviço tem por finalidade possibilitar às empresas contratadas pela Administração Pública a solicitação de documentação comprobatória e emissão de Atestado de Capacidade Técnica, referente à execução de obras ou...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo da Execução de Obras Públicas
O serviço consiste na verificação técnica e administrativa das obras e serviços executados por empresas contratadas pela Administração Pública, com a finalidade de atestar que a obra foi realizada conforme o contrato,...
PARA CIDADÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESENCIAL
Solicitação de Termo de Vistoria de Obra (TVO)
Recebimento e análise de solicitação para realização de vistoria técnica em obras de empreendimentos particulares, tais como loteamentos abertos, loteamentos fechados, condomínios e demais parcelamentos do solo, com a...
PARA CIDADÃO
Seta
Telefone: (19) 3826-7800
Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.446.696/0001-85
Prefeitura de Vinhedo
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 11/09/2026 17:12
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