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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 09/11/2025 às 06h57
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade.

    Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    10 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Análise e Aprovação de Empreendimentos
    É o serviço por meio do qual você pode dar entrada, pelo setor de protocolo, em pedido de aprovação de empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    Aprovação de Projetos
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    Certidão Cadastral de Uso de Solo
    A certidão cadastral é o documento que atesta informações conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: --numeração predial; --retificação de área; --logradouro oficial; --certidão ano a...
    PARA CIDADÃO
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    Certidão de Diretrizes Urbanísticas
    A certidão diretrizes fornece as diretrizes necessárias a serem atendidas quando da aprovação do projetos de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios urbanísticos, vilas residenciais e prédios). Esta certidão...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Certidão de Parâmetros Urbanísticos
    A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...
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    Certidão de uso de solo
    A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...
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    PARA EMPRESA

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Habite-se (demais empreendimentos) - online
    O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação. O serviço de Habite-se Online está disponível para todos os tipos de...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    Habite-se (para empreendimentos residenciais multifamiliares)
    O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação.
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    ONLINE
    Renovação de Alvará
    Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
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    ONLINE
    Segunda via de documento
    Serviço destinado a fornecimento de segunda via de projetos aprovados, alvarás, certidões, habite-se e demais documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
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