Inscrição para vaga em creche, ou cotraturno da educação infantil

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 14h01

Educação

O que é o serviço?
É o cadastro destinado àqueles que desejam vagas em creche, ou contraturno para Fases I e II, disponibilizadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da Prefeitura de Vinhedo, em diferentes regiões da cidade, para atendimento de crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses, conforme segue::

‣ Berçário I: dos 4 meses aos 11 meses - creche oferecida em período integral;
‣ Berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses - creche oferecida em período integral;
‣ Maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;
‣ Maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;
‣ Fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase I (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;
‣ Fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase II (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Centrais SIM, que realizam a inscrição para obtenção da vaga.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O Decreto Municipal nº 47/2014, que trata do Cadastro Único do Cidadão; e o Decreto Municipal nº 56/2014, que dispõe e regulamenta os procedimentos de inscrição, reformulação e adaptação da lista de concessão de vagas em creches municipais.

Quem pode requerer o serviço?
Responsáveis legais de crianças com idade entre 4 meses a 5 anos e 11 meses, que residam em Vinhedo, com moradia comprovada; e que tenham o Cartão Cidadão do município.

Há prioridade para o atendimento?
Não há prioridade em relação a oferta de vagas para as crianças, o atendimento respeita a data de inscrição na Central SIM, e consequente lista de espera, quando há.

No atendimento presencial, para a inscrição, realizado na Central SIM, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
A inscrição é disponibilizada de forma permanente, mas somente é possível requerê-la a partir dos 4 meses de idade da criança.

Onde solicitar?
Para realizar a inscrição, é necessário primeiramente agendar o atendimento por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline, nas Centrais SIM; escolha a data e horário de sua preferência, selecionando o atendimento presencial na Central mais próxima de sua residência:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Caso não tenha acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para esse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
A inscrição é feita, exclusivamente, de forma presencial, pois no atendimento é realizado o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação:
‣ Certidão de Nascimento da criança a ser inscrita, ou RG;
‣ RG e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação, dos responsáveis legais da criança;
‣ Comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias. Somente são aceitos como comprovantes de residência faturas de água, luz ou telefone fixo em nome do responsável ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou união estável). Se contrato de aluguel, este deve ter prazo determinado, com firma do locador e locatário reconhecidas.
O cidadão ainda pode apresentar como comprovante de endereço complementares:
‣ Título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela Biometria:
‣ Fatura de telefonia celular ou correspondências do tipo bancária, cartão de crédito, plano de saúde, gás ou demais emitidas em nome do requerente e (no máximo) dos últimos 60 dias.
Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço. Se o(a) requerente não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno à vistoria de endereço para, se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo e solicitação do cadastro em lista de espera.

Além da documentação acima informada, para inscrição no período integral, aos níveis fases I e II, também é preciso fornecer a declaração de matrícula da unidade escolar na qual a criança já está inscrita em período regular (solicite à secretaria do Centro de Educação Infantil).

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Se por agendamento pela internet:
1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo. No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de serviços“, ou, por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline. Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.
2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.
3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à Central escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. É preciso que a criança esteja presente no momento do atendimento presencial. Se a documentação não estiver completa ou estiver errada, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento e ao da criança.
4. Inscrição em lista de espera de creche: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feita a inscrição da criança em lista de espera. Em caso de primeiro atendimento na Central, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.

Se busca presencial direta nas Centrais SIM:
1. Triagem: faça o agendamento prévio, presencialmente, de seu atendimento e já leve a documentação exigida para análise. Se houver agenda disponível e se os documentos estiverem corretas, a criança estando presente, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, ou se a criança não estiver presente, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento nas Centrais SIM é realizado conforme capacidade da unidade de atendimento escolhida.

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
O chamamento da criança é feito conforme a disponibilidade de vaga nos CEIs.

Como são feitos os chamamentos às vagas?
Os chamamentos às vagas acontecem durante todo o ano, com maior abrangência no período no qual há o remanejamento anual, ou seja, nos meses de dezembro e janeiro (quando as crianças do nível de berçário 1 passam para o berçário 2 e assim por diante, liberando as vagas no início do ciclo). Depois deste período, os novos inscritos são chamados conforme demanda de vagas disponíveis, e em decorrência daquelas liberadas por transferências, desligamentos e desistências.

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
As inscrições são realizadas através de cadastro a ser realizado nas Centrais SIM, a partir de agendamento prévio, e após, o chamamento às vagas são realizados pelos Centros de Educação Infantil conforme demanda.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na Secretaria Municipal de Educação, Os encaminhamentos e a lista de espera também podem ser consultados na página da Educação, na guia “Lista de Espera e Encaminhamentos Creche”, disponível no link: https://bit.ly/PMV_ListaEspera_Creche.

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