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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/08/2021 às 08h47
Educação
Ensino Fundamental: Inscrição Para Novos Alunos Do 1º e 6º ano

Ensino Fundamental: Inscrição Para Novos Alunos Do 1º e 6º ano

 

O que é o serviço?

Trata-se da realização de inscrição destinada a estudantes que não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino de Vinhedo, ou seja, que estão fora da escola ou estudam em outras redes de ensino, mas que gostariam de frequentar o 1º ano ou o 6º ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais da Prefeitura de Vinhedo no ano início do ano letivo.

 

Qual é o órgão responsável?

A Secretaria Municipal de Educação.

 

Qual é o órgão prestador?

A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Escolas Municipais (EMs) que ofertam o 1º ano do Ensino Fundamental I ou o 6º ano do Ensino Fundamental II.

 

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?

O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014.

Resolução SEDUC nº 001/2019 que estabelece os critérios e procedimentos para a implementação da matrícula antecipada e chamada escolar, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental.

 

Quem pode requerer o serviço?

Os responsáveis legais de cidadãos com idade para ingressar no 1º ano ou no 6º ano do ensino fundamental, que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo e que ainda não estejam matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

 

Há prioridade para atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Em relação à oferta de vagas para os estudantes, não há prioridade, e a matrícula é realizada mediante a disponibilidade da vaga.

 

Quando solicitar?

A inscrição para novos alunos do 1º ou 6º anos deve ser realizada no período pré estipulado pela Secretaria de Educação, o que, normalmente, ocorre durante o mês de novembro do corrente ano, para efetivação da matrícula no ano seguinte.

 

Onde solicitar?

A inscrição é realizada pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação, conforme prazos estipulados anualmente.

 

Há taxas ou cobranças?

Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

 

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

No preenchimento do formulário eletrônico é preciso, obrigatoriamente, informar:

– Endereço de e-mail;

– Número de telefone de contato;

– Nome do responsável em responder o questionário;

– Nome completo do aluno;

– Número do Cartão Cidadão de Vinhedo do aluno a ser inscrito;

– Número do RG do aluno a ser inscrito;

– Nome completo da mãe do estudante a ser inscrito;

– Assinalar a escola mais próxima da residência, conforme ano escolar de interesse.

 

Já para a efetivação de matrícula do aluno, será preciso apresentar os seguintes documentos:

– Cartão Cidadão de Vinhedo;

– RG e CPF;

- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais do estudante;

– Declaração de transferência ou Histórico Escolar;

– Comprovante de endereço (emitido nos últimos 60 dias);

– 2 fotos 3×4 (somente original).

– Cartão do Bolsa Família (somente pelas famílias beneficiadas pelo programa).

 

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

1. Pré-matrícula: faça a inscrição on-line, preenchendo corretamente o formulário eletrônico e, depois, clicando em “Enviar”.

2. Encaminhamento de atendimento: após o pré-cadastro a inscrição do estudante será encaminhada de forma digital à unidade mais próxima de sua residência.

3. Realização da matrícula: aguarde o contato da Secretaria Municipal de Educação para orientações e efetivação de sua matrícula na secretaria da unidade escolar.

 

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?

O formulário é disponibilizado de maneira online e, após o preenchimento, o encaminhamento acontece conforme calendário divulgado pela Secretaria de Educação.

 

Qual é o prazo para a prestação de serviço?

Conforme calendário pré-estabelecido anualmente pela Secretaria de Educação.

 

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?

A inscrição é realizada pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação.

 

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

A Secretaria Municipal de Educação atende nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003

Telefones: (19) 3886-2400 ou 3886-2434 / E-mail: secretaria.educacao@edu.vinhedo.sp.gov.br

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

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