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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/08/2021 às 09h50
Educação
Ensino Fundamental: Transferências para Alunos do 1º ao 9º ano

Ensino Fundamental: Transferências para Alunos do 1º ao 9º ano

 

O que é o serviço?

Trata-se da realização de pedido de transferência para alunos de outras escolas, da rede pública ou particular, para frequentar do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, em uma das Escolas Municipais (EMs) que integram a Rede Municipal de Ensino, da Prefeitura de Vinhedo.

 

Qual é o órgão responsável?

A Secretaria Municipal de Educação.

 

Qual é o órgão prestador?

A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Escolas Municipais (EMs) que ofertam do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

 

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?

O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014.

Resolução SEDUC nº 001/2019 que estabelece os critérios e procedimentos para a implementação da matrícula antecipada e chamada escolar, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental.

 

Quem pode requerer o serviço?

Os responsáveis legais de cidadãos com idade para ingressar do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo.

 

Há prioridade para atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Em relação à oferta de vagas para os estudantes, não há prioridade, e a matrícula é realizada mediante a disponibilidade da vaga.

 

Quando solicitar?

As transferências podem ser solicitadas em qualquer período do ano letivo.  

 

Onde solicitar?

Na escola municipal mais próxima da residência do aluno a ser transferido.

As escolas que estão habilitadas às transferências do 1º ao 5º ano são: EM Abel Maria Torres, EM Dom Mathias, EM Drº Abrahão Aun, EM Professora Magdalena Lébeis, EM Professora Maria de Lourdes Von Zuben e EM Professor Cláudio Gomes.

As escolas que estão habilitadas às transferências do 1º ao 9º ano são: EM CIC Eduardo Von Zuben e EM Drª Nilza M. Carbonari Ferragut.

As escolas que estão habilitadas às transferências do 6º ao 9º ano são: EM Professor André Franco Montoro, EM Integração, EM Drº Jair Mendes de Barros e EM Professor Ricardo Junco Neto.

Caso não haja vaga na escola próxima à residência, a secretaria escolar indicará outra unidade.

 

Há taxas ou cobranças?

Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

 

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

A transferência de alunos somente é realizada de forma presencial. Na secretaria da unidade escolar é preciso, obrigatoriamente, apresentar a via original e fornecer cópia simples dos seguintes documentos:

– Cartão Cidadão de Vinhedo;

– Certidão de nascimento, RG e CPF do aluno;

- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais do estudante;

– Histórico escolar ou declaração de transferência;

– Comprovante de endereço (emitido nos últimos 60 dias);

– 2 fotos 3×4 (somente original);

– Carteira de vacinação;

– Cartão do Bolsa Família (somente pelas famílias beneficiadas pelo programa).

 

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

1. Atendimento presencial: com a documentação em mãos, dirija-se à escola municipal mais próxima de sua residência, dentro do horário de atendimento e respeitando os anos ofertados em cada unidade.

2. Realização da matrícula: havendo vaga, a secretaria escolar efetivará a matrícula. Caso não haja vaga na escola próxima à residência, a secretaria escolar indicará outra unidade.

 

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?

O atendimento ao responsável na Unidade Educacional é realizado mediante ordem de chegada.

 

Qual é o prazo para a prestação de serviço?

Conforme a disponibilidade de vaga na unidade solicitada.

 

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?

Atendimento aos pais e/ou responsáveis, diretamente na Unidade Educacional.

 

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

A Secretaria Municipal de Educação atende nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003

Telefones: (19) 3886-2400 ou 3886-2434

E-mail: secretaria.educacao@edu.vinhedo.sp.gov.br

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

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Rogéria Nicoletti
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