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Carta de Serviços ao Cidadão
Atualizado em: 31/07/2026 às 10h15
BUSCA DETALHADA
A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Ouvidoria Geral do Município:
Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
- E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online: Fala.BR;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
46 serviços encontrados
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Habite-se
O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação. O serviço de Habite-se Online está disponível para todos os tipos de...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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Iluminação Pública
Atualizado em: Junho/2026
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Inscrição para vaga em creche ou contraturno da educação infantil
Atualizado em: Janeiro/2026
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
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IPTU - Isenção de IPTU (Áreas de Mata Nativa)
O que é o serviço? Serviço destinado à solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam áreas de mata ou áreas de preservação permanente. A iniciativa busca reconhecer e...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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IPTU - Isenção Produtor Rural
Atualizado em: Janeiro/2026    
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
IPTU 2026
Atualizado em: 03/06/2026
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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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ITBI - Emissão de guias de ITBI
Atualizado em: 03/06/2026
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Supressão exemplares arbóreos isolados acima de 10 unidades
O que é o serviço? Serviço destinado à análise e autorização para supressão de exemplares arbóreos isolados em quantidade superior a 10 unidades no Município de Vinhedo. A autorização ambiental é concedida após...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
Atualizado em: 03/06/2026
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
ONLINE
TELEFONE
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Ouvidoria Geral do Município
Atualizado em: Abril/2026
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ONLINE
TELEFONE
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Ouvidoria SUS
Atualizado em: Abril/2026 
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Parcelamento de Tributos
Atendimento destinado ao contribuinte que possua débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa e deseje regularizá‑los. Atualizado em: 09/04/2025
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ONLINE
Participação de Processos Licitatórios - Acesso ao Portal de Compra:
Atualizado em: Março/2026
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
ONLINE
PRESENCIAL
Pedidos de Acesso à Informação e Recursos
Atualizada em: Janeiro/2026
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ONLINE
TELEFONE
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Posto SEBRAE
Sebrae O que é? Oferece serviço de orientação, de divulgação de cursos, faz esclarecimentos e tira dúvidas relativas à abertura e/ou fechamento de empresas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Ainda...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
ONLINE
Publicidade - Banners e afins
Serviço destinado ao licenciamento prévio de atividades de publicidade e propaganda no Município de Vinhedo, incluindo a instalação e alteração de: placas, painéis, outdoors, cartazes, letreiros, tabuletas, faixas...
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PARA EMPRESA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
ONLINE
Publicidade - Panfletagem e afins
Serviço destinado ao licenciamento prévio de atividades de publicidade por meio de panfletagem e distribuição de materiais impressos no Município de Vinhedo. A distribuição de folhetos é permitida somente quando...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Renovação de Alvará
Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Segunda via de documento
Serviço destinado a fornecimento de segunda via de projetos aprovados, alvarás, certidões, habite-se e demais documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
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Selo Empresa Sustentável
O Selo Empresa Sustentável é uma certificação concedida pelo Município de Vinhedo a empresas e empreendimentos que adotam práticas ambientais responsáveis e sustentáveis em suas atividades. O selo reconhece...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
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Vistoria Técnica da Proteção e Defesa Civil
Vistoria técnica da proteção e defesa civil O que é o serviço? Trata-se de solicitação de Parecer de Vistoria de um Técnico de Proteção e Defesa Civil Municipal para avaliar a situação de risco num local. Qual é...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Seta
Telefone: (19) 3826-7800
Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.446.696/0001-85
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