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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 19/04/2026 às 08h53
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    42 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Cálculo IPTU e Taxa de coleta de lixo
    Atualizado em: Janeiro/2026   
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Imunidade para Templos Religiosos
    Atualizado em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    IPTU - Isenção Aposentados / Prova de vida - 2026
    Atualizado em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Isenção de IPTU (Áreas de Mata Nativa)
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    IPTU - Isenção Produtor Rural
    Atualizado em: Janeiro/2026    
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    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    IPTU - Revisão de Área Construída – Cadastro Imobiliário e IPTU 2026
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

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    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    ITBI - Emissão de guias de ITBI
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

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    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
    ONLINE
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Supressão exemplares arbóreos isolados acima de 10 unidades
    O que é o serviço? Serviço destinado à análise e autorização para supressão de exemplares arbóreos isolados em quantidade superior a 10 unidades no Município de Vinhedo. A autorização ambiental é concedida após...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
    LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
    O que é o serviço? Serviço destinado à obtenção de Autorização Ambiental (AA) para a supressão de vegetação nativa em imóveis localizados no Município de Vinhedo. A autorização é concedida após análise técnica da...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Monitoramento de áreas de risco
    Monitoramento de áreas de risco O que é o serviço? É a revistoria que a Proteção e Defesa Civil realiza em qualquer área do Município para avaliar alterações nas condições de suscetibilidade, ameaça ou risco de...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
    ONLINE
    TELEFONE
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    Ouvidoria Geral do Município
    Atualizado em: Abril/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    PRESENCIAL
    Parcelamento de Tributos
    Atendimento destinado ao contribuinte que possua débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa e deseje regularizá‑los. Atualizado em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
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    Pedidos de Acesso à Informação e Recursos
    Atualizada em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
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    RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE
    Serviço para solicitar restituição dos valores pagos em duplicidade. (IPTU, ISS, ALVARÁ)
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
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    Sinalização de Trânsito
    Sinalização de trânsito  O que é o serviço? Trata-se da manutenção ou criação de sinalizações horizontal e vertical de trânsito, incluindo a realização de estudos técnicos para avaliação de novas...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
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    Vistoria Técnica da Proteção e Defesa Civil
    Vistoria técnica da proteção e defesa civil O que é o serviço? Trata-se de solicitação de Parecer de Vistoria de um Técnico de Proteção e Defesa Civil Municipal para avaliar a situação de risco num local. Qual é...
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    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
    Prefeitura de Vinhedo
    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 17/04/2026 17:24
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