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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 03/06/2026 às 16h27
    BUSCA DETALHADA
    DADOS ABERTOS
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    244 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Cartão Cidadão de Vinhedo
    Atualizado em: Março/2026
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    Cartão de estacionamento em vaga especial (IDOSOS)
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    PRESENCIAL
    Cartão de estacionamento em vaga especial (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Cartão Nacional de Saúde (SUS)
    Atualizado em: Março/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    ONLINE
    Carteira da Pessoa Idosa
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
    PRESENCIAL
    Central de Informações Turísticas
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
    Central De Triagem De Recicláveis
    O que é o serviço? A Central de Triagem de Recicláveis recebe materiais recicláveis para triagem, separação e encaminhamento para reciclagem, contribuindo para a redução de resíduos enviados a aterros e para o...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Certidão Cadastral
    A certidão cadastral é o documento que atesta informações conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: --numeração predial; --retificação de área; --logradouro oficial; --certidão ano a...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    Certidão de Diretrizes Urbanísticas
    A certidão diretrizes fornece as diretrizes necessárias a serem atendidas quando da aprovação do projetos de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios urbanísticos, vilas residenciais e prédios). Esta certidão...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Certidão de Lançadoria
    Atualizado em: maio/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Certidão de Parâmetros Urbanísticos
    A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Certidão de uso de solo
    A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
    Certidão Negativa de Débitos Ambientais
    O que é o serviço? A Certidão Negativa de Débitos Ambientais é um documento que atesta a inexistência de débitos ou pendências financeiras relacionadas a infrações ou multas ambientais vinculadas a uma pessoa física,...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Negativa Imobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 03/06/2026  
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Negativa Mobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária
    Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado:...
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    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Positiva com Efeito Negativa Mobiliária
    Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizada em:...
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Positiva Imobiliária
    Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO

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    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Certidão Positiva Mobiliária
    Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 03/06/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Cessão de espaços escolares externos
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Coleta de Inservíveis
    Atualizada em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    Seta
    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
    Prefeitura de Vinhedo
    Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
    Portal atualizado em: 03/06/2026 18:48
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