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TRANSPARÊNCIA
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TRANSPARÊNCIA
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 13/04/2026 às 23h42
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    236 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Redução de carga horária
    Atualizado em: fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Redução de carga horária especial para servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência
    Atualizado em: fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    Remissão de Débitos Tributários e Tarifários do Município
    Atualizado em: março/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Renovação de Alvará
    Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
    Represas João Gasparini I e II
    Represas João Gasparini I e II   O que é o serviço? Represas João Gasparini I e II.   Qual é o órgão responsável? A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.   Qual é o órgão prestador? A Secretaria Municipal...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU
    Requerimento Cancelamento de Isenção de IPTU Órgão Responsável Secretaria Municipal da Finanças e Economia O que é o Serviço? A paralisação da concessão de isenção ao tributo de IPTU fornecida a aposentados e...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    PRESENCIAL
    RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE
    Serviço para solicitar restituição dos valores pagos em duplicidade. (IPTU, ISS, ALVARÁ)
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Revisão de folha de pagamento (holerite)
    Atualizado em: fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
    Atualizado em: março/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Secretaria Municipal de Administração
    Atualizado em: Março/2026 
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    ONLINE
    Segunda via de documento
    Serviço destinado a fornecimento de segunda via de projetos aprovados, alvarás, certidões, habite-se e demais documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Sepultamentos
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS NA MODALIDADE: CASA DE PASSAGEM E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS.
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA  
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Serviço de Assistência Social
    Serviço Social O que é o serviço? Serviço de Assistência Social que realiza o acolhimento e atendimento para fornecimentos dos seguintes itens: - Medicamentos não padronizados na REMUME (Relação Municipal de...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Serviço de Atendimento Especializado em Feridas e Estomia
    SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM FERIDAS E ESTOMIA O que é o serviço? SAEFE - Serviço de Atendimento Especializado em Feridas e Estomias* A equipe é composta por duas enfermeiras capacitadas neste tipo de...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE BUSCA ATIVA DO CADASTRO ÚNICO
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÌNCULOS DE 06 A 15 ANOS
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÌNCULOS DE 15 A 17 ANOS
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    Serviço de Liberação de veículos apreendidos
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
    SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC).
    Atualizado em: março/2026  
    PARA CIDADÃO
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    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
    Prefeitura de Vinhedo
    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 13/04/2026 17:20
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