Objeto
Contratação Emergencial de empresa para internação psiquiátrica do menor C.A.B.M., acometido de transtorno mental grave, em atendimento à decisão em processo judicial n.º 1500681-19.2024.8.26.0659, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização de Demanda – DFD e Termo de Referência acostados aos autos.