TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 805/2022, em especial a manifestação jurídica nele contida, entendo DISPENSADA A LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e artigo 26, caput, do mesmo diploma legal, com vistas à contratação em caráter emergencial da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.664.635/0001-03, para execução e fornecimento de material e mão de obra para reparo da parede lateral e fundo de canal em concreto, localizada na Rua Antonio Barbosa, próximo ao cruzamento com a Rua Fortaleza, no valor total de R$ 166.337,28 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme proposta da empresa constante dos autos. O prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias, após a emissão da Ordem de Serviço.
Vinhedo/SP, em 31 de janeiro de 2022
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Administração
RATIFICO o ato de contratação emergencial, para a contratação da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., nos termos acima.
Vinhedo/SP, em 31 de janeiro de 2022
DARIO PACHECO DE MORAIS
Prefeito Municipal