TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022
De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 1214/2022, em especial a manifestação jurídica nele contida, entendo DISPENSADA A LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e artigo 26, caput, do mesmo diploma legal, com vistas à contratação em caráter emergencial da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.664.635/0001-03, para execução para execução e fornecimento de material e mão de obra para construção do muro de contenção de escorregamentos na Rua Anésio Marciano, no valor total de R$ 1.126.634,05 (hum milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), conforme proposta da empresa constante dos autos. O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, após a emissão da Ordem de Serviço.
Vinhedo/SP, em 15 de fevereiro de 2022
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Administração
RATIFICO o ato de contratação emergencial, para a contratação da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., nos termos acima.
Vinhedo/SP, em 15 de fevereiro de 2022
DARIO PACHECO DE MORAIS
Prefeito Municipal