TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 2651/2022, em especial a manifestação jurídica nele contida, entendo DISPENSADA A LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e artigo 26, caput, do mesmo diploma legal, com vistas à contratação em caráter emergencial da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.664.635/0001-03, para execução e fornecimento de material e mão de obra para obra de contenção em gabiões e talude adjacente ao muro da CEI Dona Benta, localizada na Rua Aristóteles Mendes, nº 100, Residencial Vida Nova III, Vinhedo, SP, no valor total de R$ 505.282,44 (quinhentos e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta da empresa constante dos autos. O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, após a emissão da Ordem de Serviço.
Vinhedo/SP, em 01 de abril de 2022
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Administração
RATIFICO o ato de contratação emergencial, para a contratação da empresa CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA., nos termos acima.
Vinhedo/SP, em 01 de abril de 2022
DARIO PACHECO DE MORAIS
Prefeito Municipal