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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 58, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a fase emergencial do Plano São Paulo mantendo a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais, visando à ampliação do distanciamento social e redução da circulação urbana, com ampliação das restrições de algumas atividades comerciais autorizadas na fase vermelha, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 12/03/2021 2034
DECRETO Nº 48, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o retrocesso a flexibilização da quarentena no Município de Vinhedo, em razão da necessidade de colher a disseminação do Coronavírus (Sais Covid-19), tendo em vista a 24' classificação no "Plano São Paulo para a Fase 1 - Vermelha, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências 04/03/2021 1692
DECRETO Nº 70, 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação fase emergencial do Plano São Paulo, e dá outras providências. 30/03/2021 1680
DECRETO Nº 74, 06 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a permissão de funcionamento de atividades econômicas não essenciais pelos sistemas delivery e drive thru no município de Vinhedo, durante a "Fase de Modulação 1 - Fase Vermelha "Fase Emergencial", do Plano São Paulo, e dá outras providências. 06/04/2021 1407
DECRETO Nº 71, 31 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e 6º, ambos do Decreto Municipal nº 32, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas municipais no Município de Vinhedo, na forma que especifica, e dá outras providências 31/03/2021 1387
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 711, 21 DE JULHO DE 2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPCIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À MUNICIPALIDADE RELACIONADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3308-3/2014 21/07/2021 1139
RESOLUÇÃO Nº 344, 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre 2021. 15/06/2021 1099
RESOLUÇÃO Nº 343, 09 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a realização das Pré Conferências Municipal de Saúde. 09/06/2021 1130
RESOLUÇÃO Nº 340, 25 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a deliberação do: PLANO DE TRABALHO PARA ATENÇÃO À DEMANDA REPRIMIDA EM ESPECIALIDADES MÉDICAS. 25/05/2021 1039
RESOLUÇÃO Nº 341, 25 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a deliberação da: SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DO CONSELHO KOMBI 31 PELO VEÍCULO GOL . 25/05/2021 1004
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