No exercício analisado, a Prefeitura investiu 60% das receitas em Educação e Saúde
Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 8, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável às contas de 2018 da Prefeitura de Vinhedo, segundo ano do atual mandato do prefeito Jaime Cruz, demonstrando que mais uma vez a Administração Municipal cumpriu as metas fiscais definidas por legislação.
“É com muita satisfação que acompanhamos o resultado desse julgamento de ontem. Conforme já dissemos, os últimos anos foram de grande impacto financeiro para as prefeituras em decorrência da crise econômica que atingiu todo o país. E num cenário como esses, e com as prefeituras cada vez mais sobrecarregadas de responsabilidades, nem sempre é possível bater as metas fiscais, mas nós conseguimos mais uma vez, a exemplo de 2017, tudo isso sem nunca ter atrasado um dia sequer o salário dos servidores”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
O Tribunal de Contas levou em consideração que, no exercício analisado, a Prefeitura aplicou 32% dos recursos próprios em Educação, quando o mínimo estipulado pela Constituição Federal é 25%. Houve ainda a correta aplicação dos recursos do Fundeb, inclusive em percentual superior ao mínimo de 60% com a remuneração dos profissionais, atendendo à legislação federal.
A avaliação do órgão de controle confirmou, ainda, que a Prefeitura de Vinhedo investiu 28% dos recursos na área de Saúde, bem acima do mínimo constitucional, que é de 15%.
Quanto aos dados do I-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), Vinhedo obteve a nota B+ em Saúde e Planejamento, B em Educação nota A em Gestão Ambiental. Tanto o resultado do I-EGM como a aprovação das contas de 2018 confirmam que a Prefeitura exerce boa gestão e vem cumprindo as metas fiscais.
