Lei nº 4.010/21 do Executivo, aprovada pela Câmara, revoga legislação de 1979 sobre o assunto
Reunião realizada na segunda-feira (25), no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, elegeu os integrantes da Comissão de Feiras Livres de Vinhedo. A Comissão tem por objetivo propor e realizar os encaminhamentos necessários para a reformatação das feiras livres do município em parceria com a Prefeitura de Vinhedo.
A Câmara Municipal aprovou recentemente o projeto de lei enviado pelo prefeito Dario Pacheco, revogando a lei nº 952/1979, que tratava sobre as feiras livres no município, e sancionando a Lei nº 4.010/2021 que passa a reger este tipo de comércio. A reunião contou com a participação do secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Tiago de Paula, da diretora de Agronegócios, Beatriz dos Santos Fernandes, e de feirantes da cidade.
“Nosso objetivo é fomentar e atualizar as feiras, para que tenhamos na cidade um comércio livre pujante, com oportunidades aos empreendedores e facilidades aos moradores”, destacou dr. Dario na ocasião da aprovação do projeto.
A reunião foi produtiva e esclarecedora, com a eleição de dois feirantes para compor a Comissão de Feiras Livres, atendendo ao disposto na lei. Por maior número de votos, foram eleitos como representantes Renan Kaue Miguel Bosso e Sinezio Aparecido de Souza.
De acordo com Tiago de Paula, esse é o primeiro passo para que a Secretaria possa abrir novas vagas e estender as feiras para outras regiões da cidade. “A Comissão é muito importante porque nos ajudará a formatar as novas feiras”, reforçou.
Autor: Ana Cândida Briski