Prefeitura atende solicitação de moradores de reduzir número mínimo de alunos para transporte escolar

A Prefeitura de Vinhedo vai encaminhar para votação da Câmara Municipal Projeto de Lei que reduz de 15 para 10 o número de alunos necessários para formar uma turma e receber transporte gratuito até a unidade de ensino, universidade ou curso técnico, em outras cidades. A solicitação foi feita ao prefeito Dario Pacheco por pais de alunos vinhedenses que estudam no Centro Educacional SESI de Vinhedo e que realizam curso no SENAI em Campinas.

O município oferece a gratuidade no transporte para turmas a partir de 15 estudantes, segundo critérios estabelecidos na Lei 3.270 de 16 de outubro de 2009; quando o número não é alcançado a Secretaria de Educação não pode conceder o benefício.

“Existe uma lei de 2009 que delimita a quantidade mínima de 15 alunos para disponibilizar o transporte gratuito, nossa proposta é enviar um projeto de lei para a Câmara reduzindo esse número para 10, o que vai viabilizar a gratuidade para mais pessoas que já estudam em outras cidades”, explicou dr. Dario. “Não queremos que nenhuma criança deixe de estudar por falta de transporte. Temos dotação orçamentária para isso e vamos viabilizar”, afirmou.

A reivindicação foi trazida por uma comissão de pais que esteve no gabinete do prefeito nesta quarta-feira (2) a convite do vereador Val Souza. São quatorze estudantes do Ensino Médio que realizam cursos profissionalizantes no Senai em Campinas. Pela lei, eles não têm direito ao benefício.

Participaram da reunião o prefeito Dr. Dario, o vereador Val Souza, a secretária de Educação Rogéria Nicoletti, o secretário de Justiça, Carlos Eduardo Diniz e o secretário de Gestão Pública e Transparência, Eduardo Pacheco, que explicaram os trâmites legais para a concessão do benefício.

“Já estamos finalizando esse projeto de lei que seguirá para a Câmara Municipal ainda esta semana. Para agilizar o processo, vamos solicitar que o projeto seja discutido em sessão extraordinária. Com a aprovação da Câmara, poderemos iniciar ainda neste mês a solicitação junto às empresas que realizam o transporte”, detalhou o secretário de Justiça.

Vinhedo tem atualmente 775 alunos atendidos por fretamento e passe escolar porque frequentam universidades e cursos técnicos em outras cidades.

Autor: Ana Cândida Briski

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