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ABR
01
01 ABR 2022
PREFEITURA
1º de Abril: Secretaria de Municipal de Justiça faz alerta sobre Fake News
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Dependendo do conteúdo, pode haver responsabilização pelas leis já vigentes no Brasil, seja de natureza cível, penal, eleitoral ou administrativa
Entramos numa nova era pós pandemia. O mundo ficou digital, as reuniões passaram a ser online, os encontros são virtuais e grande parte dos trabalhos, remoto. No século 21, as mentiras também deixaram de ser analógicas. As pegadinhas antes tradicionais em 1º de abril ganharam uma versão “moderna” com as fake news contadas instantaneamente pela web para milhões de pessoas, todos os dias. O problema é que elas não são inofensivas como as brincadeiras do Dia da Mentira.

Quem faz o alerta é o Secretário Municipal de Justiça Carlos Eduardo Diniz, ele diz que, guardadas as devidas proporções, é possível dizer que as fake news são as mentiras da era digital. “O agravante é que elas têm uma amplitude maior pela facilidade de divulgação por meio das redes sociais e do compartilhamento”.

O Secretário explica que o assunto atinge sentimentos pessoais, como o medo, a ansiedade, a necessidade, o senso de pertencimento a um grupo ou uma explicação singela para aquele tema em pauta e até mesmo julgamento precipitado sobre fatos investigados pela Polícia Judiciária.

O que diz a legislação brasileira
Ainda que seja um assunto novo na justiça brasileira a produção e compartilhamento de informações inverídicas podem ser punidos. O Secretário informa que, dependendo do conteúdo, pode haver responsabilização pelas leis já vigentes no Brasil, seja de natureza cível, penal, eleitoral ou administrativa.

“Se a notícia propagada for difamação ou calúnia, quem divulgou a mensagem inicialmente, bem como os demais que a compartilharam, podem responder civil e penalmente, obtendo condenações como reparação de danos ou até mesmo penas restritivas de direito, como pagamento de cestas básicas ou prestações de serviços à comunidade” alerta o Secretário.

Por fim, conclui-se que para não cair na armadilha das falsas informações, e o primeiro passo é buscar canais confiáveis de notícias e não acreditar em tudo o que lê nas redes sociais. Antes de compartilhar qualquer informação é importante pesquisar na própria internet e confirmar a veracidade do conteúdo e ao identificar um assunto falso, a recomendação é avisar imediatamente ao remetente para que ele suspenda o compartilhamento.
 
Autor: Ana Cândida Briski
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