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JUL
28
28 JUL 2022
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comitê abre consulta pública para Plano da Criança na Primeira Infância de Vinhedo
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PROCESSANDO ÁUDIO
Interessados em enviar sugestões e contribuições devem conhecer a versão preliminar do projeto e, depois disso, enviar propostas por e-mail
O Comitê Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal da Criança na Primeira Infância de Vinhedo (ViPI) abriu consulta pública para receber contribuições e sugestões dos moradores até 10 de agosto. Para participar, os interessados devem acessar o link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/82/plano-municipal-pela-primeira-infancia para conhecer a versão preliminar do ViPI e seus 12 diferentes eixos. Depois disso, pode enviar as propostas que julgar pertinentes pelo e-mail primeira.infancia@vinhedo.sp.gov.br.
 
“É importante que as pessoas leiam o material que já foi produzido até agora para depois fazer suas sugestões, apontamentos e contribuições ao Plano”, disse a secretária de Assistência Social e Cidadania de Vinhedo, Cristina Mazon. A versão preliminar do ViPI foi elaborada pelo Comitê Intersetorial, composto por diversas secretarias e representantes das instâncias de controle social, de acordo com Decreto Municipal nº 143 de 01 de junho de 2021.
 
O Plano Municipal da Primeira Infância é uma iniciativa aberta à participação de toda a sociedade. As propostas enviadas pelo e-mail serão analisadas pelo Comitê, de acordo com as diretrizes do projeto. “A colaboração da comunidade na construção desse tipo de iniciativa é muito importante, pois permite que o olhar sobre as questões seja ampliado, abarcando as diferentes realidades enfrentadas por diferentes públicos e regiões”, afirmou a secretária.
 
O documento, com foco nas crianças até seis anos de idade, busca garantir as condições para um desenvolvimento saudável, seguro, sustentável com atividades e políticas públicas definidas através das ações construídas em etapas no Plano. O Comitê realizou escutas e pesquisas com crianças e suas famílias, somando 731 entrevistas, que serviram de subsídio para os eixos estruturantes do Plano Municipal. 
 
Ao final, o ViPI passará por aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e será encaminhado ao Poder Executivo para tramitação final. A previsão é de que o Plano Municipal esteja concluído em outubro deste ano.
 
Os debates relativos à primeira infância foram intensificados com a aprovação da Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, e do Plano Nacional da Primeira Infância. “Dados científicos comprovam que melhorias significativas na aprendizagem, comportamento, convivência familiar, comunitária e saúde ao longo da vida são plenamente alcançáveis e absolutamente essenciais”, explicou Cristina.
 
12 eixos do Plano Municipal da Criança na Primeira Infância de Vinhedo (ViPI)
1.        A família e a comunidade da criança
2.        Crianças na diversidade
3.        Criança com saúde
4.        Educação Infantil
5.        Assistência Social às crianças e suas famílias
6.        Atenção integral às crianças e suas famílias em situação de violência
7.        Prevenção de acidentes na primeira infância
8.        A criança e o espaço - A cidade e o meio ambiente
9.        Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças
10.      Controlando a exposição precoce das crianças e mídias eletrônicas e digitais
11.      Protegendo as crianças da pressão consumista
12.      Aleitamento materno e alimentação saudável
 
 
Autor: Silvana Guaiume
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