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O Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Vinhedo, pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou nesta quinta-feira, 1º de junho, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Vinhedo que avaliou e propôs diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as quais foram realizados debates e votações para discutir direitos da população e propostas a serem realizadas pela Secretaria nos próximos dois anos.

Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência reuniu usuários, trabalhadores do SUAS, representantes das Organizações da Sociedade Civil e autoridades locais.

Estiveram presentes o prefeito, Dr. Dario Pacheco, a secretária da Assistência Social e Cidadania, Cristina Mazon, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Carolina Nader, o presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Paulinho Palmeira, além dos vereadores Marcio Melle, Val Souza e Nayla de Souza, e outros secretários municipais.

“Da 12ª Conferência de Assistência Social, conseguimos implementar 80% das propostas discutidas naquela ocasião, e agora espero que possamos fazer e conquistar ainda mais”, ressaltou Cristina Mazon, Secretária da Assistência Social.

Já o prefeito, Dr. Dario Pacheco, durante sua fala de abertura, elencou propostas inclusivas adotadas na cidade, como o sistema de transporte para pessoas com mobilidade reduzida, o LEV, e a ampliação da gratuidade no transporte público de Vinhedo, para pessoas entre 60 e 64 anos de idade. “Hoje é dia de falarmos de acolhimento e o SUAS é o abraço, o aperto de mão, a palavra de conforto e o incentivo que transforma vidas. Nas ações a serem traçadas nesta conferência mora uma Vinhedo cada vez melhor”.

Sob a coordenação de Célio Vanderlei Moraes, psicólogo, mestre em Sociologia Política, educador e consultor de projetos e política sociais, os participantes foram divididos em cinco grupos para discutirem propostas relacionadas aos cinco eixos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Após os debates em grupo, foi realizada a votação de 25 propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Assistência Social. Dessas, 10 foram aprovadas, abrangendo os eixos de Financiamento, Controle Social, Articulação entre os Segmentos, Serviços, Programas e Projetos, além de Benefício e Transferência de Renda. Duas moções também foram aprovadas.

Além das deliberações e votações, foram selecionados os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual. Maria Regina Mendonça e Elaine Camargo foram eleitas como delegadas pelo Poder Público, enquanto Lourenço Mendes e Maria Sueli Rinaldi foram escolhidos como delegados da Sociedade Civil.

Propostas Aprovadas:
1. Implantação de programa de segurança alimentar municipal, substituindo a cesta básica pelo cartão, a fins de garantir a segurança de autonomia das famílias;
2. Revisar a regulamentação federal do BPC, para a redução da idade de 65 para 60 anos, considerando o Estatuto da Pessoa Idosa;
3. Chegar ao quantitativo, no âmbito municipal, de 5,5% do orçamento para a Assistência Social de forma gradativa;
a. 2025/2026 – 5,5%
b. 2024/2025 – 5%
c. 2023/2024 – 4,5%
4. Ampliação das Equipes do CRAS e CREAS por meio de concurso público, com ações descentralizadas, implantando o núcleo de educação permanente e incentivo à pesquisa;
5. Implantação de novos serviços no município:--- Proteção Especial: Serviço de família acolhedora. Repúblicas. Serviço de residência inclusiva para pessoas com deficiência. Proteção Básica Serviço em domicílio para pessoas com deficiência e idosos. Implantação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens e adultos.
6. Implantação de mais um CRAS nas regiões da Capela, Nova Vinhedo, CRAS Itinerante, e Central do Imigrante, garantindo espaços físicos acessíveis para extensão das atividades coletivas do CRAS e CREAS a fim de atender os usuários
7. Garantir a descentralização do CADÚnico de forma itinerante, bem como, com dias e horários estendidos;
8. Estruturar o atendimento qualificado e integrado ao migrante no município
9. Implantação de SCFV para outros ciclos de vida;
10. Estado assumir financiamento de serviços que poderiam ser regionalizados como: acolhimento para mulher vítima de violência/residência inclusiva