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A Prefeitura de Vinhedo, pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, anuncia a abertura do processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) para o biênio 2025-2027.

Serão eleitos seis representantes titulares e seis suplentes, distribuídos entre os segmentos: serviços não governamentais de atendimento à pessoa idosa; usuários da política municipal da pessoa idosa; pessoas idosas residentes no município; e órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 11 e 12 de novembro de 2024, das 9h às 16h, enviando a documentação necessária para o e-mail cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br, ou protocolando-a pessoalmente na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro, Vinhedo/SP.

Em 14 de novembro, a Sasc deverá divulgar as candidaturas deferidas e indeferidas, abrindo o período para apresentação de recursos entre 18 e 19 de novembro. Já no dia 22, do mesmo mês, será apresentada a lista final de candidatos habilitados para a eleição marcada para 6 de dezembro.

Eleição
Serão disponibilizados 8 locais de votação, entre 9 e 16 horas. Poderão votar eleitores com 16 anos de idade completos, apresentando documento de identificação com foto, Cartão Cidadão ou comprovante de residência em Vinhedo. Aqueles que não residem no município, mas possuem vínculo de trabalho formal ou voluntário em Vinhedo, devem apresentar comprovante desse vínculo.

Além disso, é imprescindível que o eleitor comprove vínculo com o segmento no qual deseja votar. Não será permitido votar em candidatos de segmentos com os quais não possua ligação. Para os segmentos de representantes ou usuários da Política Municipal da Pessoa Idosa, o vínculo poderá ser autodeclarado.

É importante?
A participação ativa da sociedade civil é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Vinhedo. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa atua na defesa e promoção dos direitos desse segmento, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania pelo telefone (19) 3876-7400, ramal 1911, ou pelo e-mail cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br.

Documentação exigida por segmento:

Serviços não governamentais de atendimento à pessoa idosa
•    Idade mínima: 18 anos
•    Cópia do RG
•    Requerimento (Anexo II)
•    Comprovante de vínculo empregatício ou societário com organização não governamental de atendimento à pessoa idosa

Usuários da política municipal da pessoa idosa
•    Idade mínima: 60 anos
•    Cópia do RG
•    Requerimento (Anexo III)
•    Declaração do serviço do qual é usuário/representante

Pessoas idosas residentes no município
•    Idade mínima: 60 anos
•    Cópia do RG
•    Requerimento (Anexo IV)
•    Comprovante de residência em Vinhedo, em nome do(a) candidato(a) ou cônjuge

Órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa
•    Idade mínima: 18 anos
•    Cópia do RG
•    Requerimento (Anexo V)
•    Comprovante de vínculo empregatício ou societário com órgão de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Cronograma do processo eleitoral
14 de novembro de 2024: Divulgação das candidaturas deferidas e indeferidas.
18 e 19 de novembro de 2024: Período para apresentação de recursos.
22 de novembro de 2024: Divulgação da lista final de candidatos habilitados.

Data da eleição: 6 de dezembro de 2024, das 9h às 16h

Onde votar?
Cras Nova Vinhedo: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1375 - Jardim São Matheus
Cras Centro: Rua Monteiro de Barros, nº 539 - Centro
Cras Capela: Rua 5 de Junho, nº 73 -  Jardim Von Zuben
Creas: Rua Eugênio Trevisan, nº 219 -  Jardim Itália
CCI NAI: Rua João Edueta, nº 10 -  Capela
CCI Bem Viver: Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125 - Jardim São Matheus
OAB: Estrada da Boiada, nº 520 -  Condomínio Estância Marambaia
UBS Planalto: Rua Brasília, nº 273 - Vila Planalto