O prefeito Jaime Cruz decretou Estado de Calamidade Pública nesta sexta-feira, 20. A medida estabelece novas e importantes ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus, tanto no âmbito do Poder Público, como também do setor privado, inclusive com previsão de sanções administrativas em caso de descumprimento.
“Estamos acompanhando a situação quase que minuto a minuto. Não deixaremos de tomar as medidas que forem necessárias. Neste momento, nossa prioridade absoluta é a vida do cidadão vinhedense. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito pelo contrário, é momento de coragem e ações enérgicas para o enfrentamento a essa pandemia”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
A elaboração do Decreto 73 foi discutida nesta sexta-feira em conjunto, através de videoconferência, pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, criado recentemente pelo prefeito Jaime Cruz, grupo este que conta com representantes de diversas secretarias municipais e também da Santa Casa de Vinhedo.
O decreto determina a suspensão de “todas as atividades e serviços privados, a exemplo de academias, teatros, bibliotecas, museus, clubes recreativos e esportivos, casas noturnas, estabelecimentos e centros comerciais no geral, excetuando-se apenas aqueles de caráter essencial na forma da lei, como farmácias, drogarias, hipermercados, supermercados, funerárias, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimento e congêneres, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral e produtos higiênico-sanitários, padarias, confeitarias, restaurantes e lanchonetes, postos de combustíveis”.
Já as atividades comerciais em logradouros públicos municipais, exceto as feiras livres alimentícias, serão suspensas.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão observar as orientações do Ministério da Saúde no sentido de evitar aglomerações de pessoas e, na medida do possível, incentivar o atendimento remoto delivery.
Restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias e afins deverão, ainda, disponibilizar álcool gel para os clientes e respeitar distância mínima de 2 metros entre mesas e assentos. Postos de combustíveis deverão limitar o horário de funcionamento das 7h às 19h.
O Procon acompanhará os estabelecimentos com orientações para evitar a venda a um mesmo consumidor de produtos em quantidade acima do usual, e também com relação à prática de preços abusivos.
Outra ação importante é a suspensão de “todo e qualquer evento, público ou privado, independente da sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, suspendendo-se, ainda, a expedição de novos alvarás”.
Os velórios serão limitados a 3 horas no máximo, não podendo exceder o limite de 10 pessoas de cada vez no seu interior. Estão suspensas as férias já deferidas e programadas de servidores das áreas de Saúde, Segurança Pública e do Serviço Funerário.
Para dar mais celeridade na aquisição emergencial de bens e serviços para enfrentamento à pandemia, poderá ser autorizada, em caráter excepcional e devidamente justificada, a dispensa licitatória. Também está prevista a requisição de bens e serviços de particulares em caso de necessidade, com a devida indenização. Contratos e convênios já firmados poderão ser revistos ou readequados.
Será realizado um sistema de revezamento para que haja sempre ao menos um servidor público em cada prédio da municipalidade.
Para incentivar a utilização de veículos próprios ao invés de transporte coletivo, será suspensa temporariamente a cobrança de Zona Azul. Como benefício, estabelecimentos poderão prorrogar para dezembro o vencimento da primeira parcela da taxa de licença para fiscalização de funcionamento.
As medidas contidas no Decreto 73 entram em vigor já a partir deste sábado, 21.
Situação do coronavírus no município
O coronavírus vem se espalhando de forma rápida e algumas cidades da região já contam com casos positivos. Em Vinhedo, no momento, 7 casos suspeitos aguardam resultado de exame. Não há casos confirmados.
Além das medidas contidas no decreto, nos próximos dias haverá outras ações, como um serviço de orientações médicas por meio de telefone. Vale destacar que apesar da restrição de atendimento nas repartições públicas municipais, serviços essenciais estão funcionando normalmente, como Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Municipal, urgência e emergência da Saúde, farmácias municipais, entre outros.
