Em caso de suspensão, será disponibilizado um novo comunicado nas páginas eletrônicas das respectivas licitações
Considerando a publicação do , em virtude da suspensão do atendimento presencial ao público em geral em todas as unidades administrativas, em especialo setor de protocolo do SIM Centro e SIM Capela, em consonância com o Artigo 1º, parágrafo XXII, ficam estabelecidos a partir de 18 de março de 2020, por período indeterminado, os novos procedimentos para o protocolo de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões aos recursos administrativos, garantias de contratos administrativos oriundos de licitações concluídas, bem como outras solicitações relacionadas a processos licitatórios realizados nesta municipalidade:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS e CARTA CONVITE
Para as licitantes interessadas em participar de processos licitatórios nas modalidades concorrência pública,tomada de preçose carta convite, as impugnações, os recursos administrativos e as contrarrazões devem ser apresentados de forma eletrônica aoe-mail.
O e-mail deve, obrigatoriamente, obedecendo ao prazo estabelecido no Edital, ser encaminhado juntamente com as peças impugnatórias e recursais, com a documentação de que seu subscritor possui poderes para assinar pela licitante, ou seja, contrato social ou documento equivalente, procuração dentro do prazo de validade, quando for o caso, e documento de identificação (cédula de identidade, CNH ou documento equivalente).
PREGÃO
Para as licitantes interessadas em participar de processos licitatórios na modalidade pregão, as impugnações, os recursos administrativos e as contrarrazões devem ser apresentados de forma eletrônica, devendo ser encaminhadosao e-mail.
O e-maildeve, obrigatoriamente,obedecendo ao prazo estabelecido no Edital,ser encaminhado juntamente com as peças impugnatórias e recursais, a documentação de que seu subscritor possui poderes para assinar pela licitante, ou seja, contrato social ou documento equivalente, procuração dentro do prazo de validade, quando for o caso, e documento de identificação (cédula de identidade, CNH ou documento equivalente).
GARANTIA CONTRATUAL
Para as empresas que são obrigadas a prestar garantia contratual, a referida documentação deve ser encaminhada ao e-mail .
Para as demais solicitações, as documentações devem ser encaminhadas no e-mail .
As empresas que optarem por enviar as solicitações acima descritas por e-mail deverão conferir todos os arquivos antes de encaminhá-los, ficando cientes que documentos incompletos, rasurados ou em desacordo com as condições descritas neste comunicadoserão desconsiderados.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidaspor meio dos telefones (19) 3826-7807, 3826-7879, 3826-7862 e 3826-7561, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
