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Em Vinhedo há o Decreto Municipal nº 025/2017, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, assim como dá outras providências.

Abaixo você pode consultar as publicações relativas a aprovações e reprovações de loteamentos. Clique no link do decreto de interesse para acessá-lo:

Decreto Municipal nº 175/2022 - Aprova o projeto de empreendimento imobiliário, denominado “Loteamento Residencial Alta Vista”.
Decreto Municipal nº 111/2022 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE DO SOL.
Decreto Municipal nº 106/2022 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTA VISTA.
Decreto Municipal nº 094/2022 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTA VISTA
Decreto Municipal nº 033/2022 - Aprova o projeto de loteamento, denominado “MOSAICO PORTAL VINHEDO”.
Decreto Municipal nº 356/2021 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO JOÃO
Decreto Municipal nº 355/2021 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANT’ANA.
Decreto Municipal nº 332/2021 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD DAS ACÁCIAS.
Decreto Municipal nº 184/2020 - Aprova o projeto de loteamento de uso comercial "COMERCIAL INDEPENDÊNCIA.
Decreto Municipal nº 071/2020 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO "MORADA DOS PRÍNCIPES".
Decreto Municipal nº 342/2019 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "NUCLEO COMERCIAL STORANI".
Decreto Municipal nº 243/2019 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim São José"
Decreto Municipal nº 173/2019 - Aprova o projeto de loteamento de uso misto denominado “Alto das Figueiras”.
Decreto Municipal nº 120/2019 - Aprova o projeto de loteamento residencial denominado “Jardim São Roque”.
Decreto Municipal nº 009/2019 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "LOTEAMENTO IGNÁCIO VON ZUBEM".
Decreto Municipal nº 259/2018 - Aprova o projeto de loteamento residencial denominado “Loteamento Ignácio Von Zuben”.
Decreto Municipal nº 142/2018 - Aprova o projeto de loteamento de residencial denominado “Residencial Villagio de Firense”
Decreto Municipal nº 004/2018 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "Residencial Pinheirinho II"
Decreto Municipal nº 003/2018 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "Residencial Pinheirinho I"
Decreto Municipal nº 247/2017 - Aprova o projeto de loteamento de residencial, denominado "Loteamento Residencial Pacini"
Decreto Municipal nº 221/2017 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "Jardim Maná".
Decreto Municipal nº 189/2017 - Aprova o projeto de loteamento residencial, denominado "Jardim Maná".
Decreto Municipal nº 135/2017 - Aprova o projeto de loteamento de residencial denominado “Loteamento Residencial Pacini”.
Decreto Municipal nº 067/2017 - Aprova o projeto de loteamento residencial denominado “Residencial Jatobá”.
Decreto Municipal nº 030/2017 - Aprova o projeto de loteamento de residencial, denominado "Residencial do Jatobá".
Decreto Municipal nº 217/2016 - Altera o art. 4.º do Decreto Municipal n.º 037, de 04 de fevereiro de 2016, que: "Aprova o projeto de loteamento comercial denominado 'FLAMBOYANT'", e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 171/2016 - Altera o art. 1.º do Decreto Municipal n.º 037, de 04 de fevereiro de 2016, que: "Aprova o projeto de loteamento comercial denominado 'FLAMBOYANT'", e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 136/2016 - Aprova o projeto de loteamento de uso misto, denominado "Jardim Santa Maria".
Decreto Municipal nº 037/2016 - Aprova o projeto de loteamento comercial denominado "FLAMBOYANT".
Decreto Municipal nº 151/2015 - Reaprova o loteamento denominado "Recanto das Palmas".
Decreto Municipal nº 009/2015 - Altera o Parágrafo único do art. 5.º do Decreto n.º 155, de 18 de julho de 2014, que "Aprova o projeto de loteamento denominado Loteamento Arboretum".
Decreto Municipal nº 193/2014 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Recanto das Palmas".
Decreto Municipal nº 166/2014 -  Aprova o projeto de loteamento denominado "JARDIM DAS VIDEIRAS".
Decreto Municipal nº 155/2014 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Loteamento Arboretum"
Decreto Municipal nº 070/2014 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim Eliza II".
Decreto Municipal nº 184/2012 - Reaprova o projeto de loteamento denomionado RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHEIROS.
Decreto Municipal nº 119/2012 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Vila Renascer II".
Decreto Municipal nº 005/2012 - Aprova o projeto de loteamento denominado "RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHEIROS".
Decreto Municipal nº 009/2010 - Aprova o projeto de loteamento denominado "JARDIM ELIZA"
Decreto Municipal nº 218/2008 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Parque São José".
Decreto Municipal nº 217/2008 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Parque Santa Rosa".
Decreto Municipal nº 184/2008 - Reaprova o "Loteamento Jardim Eldorado".
Decreto Municipal nº 167/2008 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim São José".
Decreto Municipal nº 162/2008 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Morada do Bosque".
Decreto Municipal nº 111/2008 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Altos de Vinhedo".
Decreto Municipal nº 280/2007 - Reaprova o projeto de Loteamento denominado "Residencial Arco-Íris"
Decreto Municipal nº 124/2006 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Reserva da Mata".
Decreto Municipal nº 164/2005 - Aprova o projeto de Loteamento Residencial denominado Vida Nova III, na forma que especifica.
Decreto Municipal nº 128/2005 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Arco-Íris", na forma que especifica.
Decreto Municipal nº 037/2004 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim Floresta".
Decreto Municipal nº 116/2003 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Terras de São Francisco II.
Decreto Municipal nº 028/2003 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim Nova Palmares".
Decreto Municipal nº 011/2003 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Villa Di Treviso".
Decreto Municipal nº 120/2002 - Aprova o projeto de loteamento denominado "VILLA D'ORO".
Decreto Municipal nº 113/2002 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Terras de São Francisco", na forma que especifica.
Decreto Municipal nº 093/2002 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim América".
Decreto Municipal nº 063/2002 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Jardim das Palmeiras".
Decreto Municipal nº 015/2002 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Nova Aliança".
Decreto Municipal nº 088/2001 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Jardim Paulista II".
Decreto Municipal nº 072/2001 - Aprova o projeto do loteamento denominado "Villaggio Di Verona".
Decreto Municipal nº 040/2001 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial São Miguel".
Decreto Municipal nº 027/2001 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Vila Hípica II".
Decreto Municipal nº 016/2001 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Residencial Vida Nova".
Decreto Municipal nº 121/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Parque Monte Verde".
Decreto Municipal nº 111/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Vila Renascer".
Decreto Municipal nº 071/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado "Recanto dos Paturís". .
Decreto Municipal nº 067/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado RESIDENCIAL TERRAS DE VINHEDO.
Decreto Municipal nº 066/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado JARDIM TREVISAN II
Decreto Municipal nº 013/2000 - Aprova o projeto de loteamento denominado RESIDENCIAL BOSQUE DAS ARARAS.
Decreto Municipal nº 135/1999 - Aprova o projeto de loteamento denominado Jardim Santo Antônio.
Decreto Municipal nº 068/1999 - Aprova o projeto de loteamento denominado JARDIM TREVISAN I.
Decreto Municipal nº 011/1999 - Aprova o projeto de loteamento denominado RESIDENCIAL GRAPE VILLAGE.
Decreto Municipal nº 082/1998 - Aprova o projeto de loteamento denominado MORADA DO SOL, na forma que especifica.
Decreto Municipal nº 077/1998 - Aprova o projeto de loteamento denominado PARQUE DAS PAINEIRAS
Decreto Municipal nº 072/1998 - Aprova o projeto de loteamento denominado PARQUE DAS PAINEIRAS
Decreto Municipal nº 041/1998 - Aprova o projeto de loteamento denominado RESIDENCIAL UIRAPURU.