Gestão Democrática da Educação

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Gestão Democrática da Educação

Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos.

Também tem a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.

A Gestão Democrática está amparada pela Legislação Brasileira?
A Constituição Federal de 1988 aponta a Gestão Democrática como um dos princípios para a educação brasileira . É regulamentada por leis complementares, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.
O Plano Estadual de Educação (Lei nº 16.279/2016) estabelece na meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2(dois) anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União”.
A meta 12 do Plano Municipal de Educação de Vinhedo, Lei nº 3.669/2015, estabelece: “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas”.

Quais são os princípios da Gestão Democrática?

Descentralização: a administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma compartilhada.
Participação: devem participar todos os envolvidos no cotidiano escolar (professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola).
Transparência: qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.

Quais os mecanismos de participação no processo de Gestão Democrática na Escola?
Associação de Pais e Mestres (APM), conselho de classe ou ano, Conselho Escolar, Grêmio Escolar e representantes de classe, Projeto Político Pedagógico, reuniões de Pais e Mestres, entre outros.

Quais as formas de escolha dos dirigentes escolares na Gestão Democrática?

Concurso Público (é realizado um concurso público para a contratação dos dirigentes escolares considerando a classificação e as exigências legais);
Eleição Direta (os candidatos, Profissionais Concursados da Rede Municipal de Ensino, apresentarão um plano de trabalho e depois será realizada uma eleição);
Livre indicação pelos poderes públicos (o gestor público indicará os dirigentes escolares, desde que sejam profissionais concursados da Rede Municipal de Ensino, respeitando-se as exigências legais);
Plano de Carreira (haverá um regramento para os Profissionais Concursados da Rede Municipal no Plano de Cargos e Carreira do Magistério);
Listas tríplices, sêxtuplas ou processos mistos (são indicados os nomes dos Profissionais Concursados da Rede Municipal e cabe ao Executivo ou a seu representante nomeá-los dentre os nomes destacados e/ ou submetê-los a uma segunda fase).

Por que é importante a participação dos pais no processo de Gestão Democrática?
À contribuição na construção e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico da escola, ao fortalecimento do ambiente escolar, à decisão e deliberação de questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola; ao compartilhamento das decisões e ações escolares, na vivência de processos de convivência democrática e na garantia de direitos e deveres. Também contribui ao diálogo, cooperação, socialização, corresponsabilização, fiscalização e na mobilização do ambiente escolar.

Por que as escolas estão trabalhando a Gestão Democrática?
Porque a gestão Democrática está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), metas do Plano Nacional da Educação, Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação.

O que é a Gestão Democrática da Escola?
Gestão Democrática, segundo Souza (2006), “é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola”.

Como é uma Escola Democrática?
É uma escola aberta ao diálogo, voltada para os anseios da sociedade moderna e pautada nos preceitos democráticos – descentralização, participação e transparência – onde a comunidade escolar possa construir propostas e alternativas que fortaleçam a união em torno da gestão do ensino.

Quem participa da Gestão Democrática da Escola?
Toda a comunidade escolar: pais, professores, estudantes e funcionários.