Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Secretarias / Departamentos

Presidente: Francisco de Assis Albino

Funcionamento: 08h00 às 16h00 - segunda a sexta

Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3140 ou 3141

cms@vinhedo.sp.gov.br

Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1.788/91, reorganizado em 1999 pela Lei Municipal nº 2.443/1999 e em 2010 pela Lei Municipal nº 3.334/2010.

Consulte, também, a Lei Municipal nº 3.862/2018, dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde. Atualmente está em trâmite no Executivo um projeto de adequação à Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e à Lei Complementar Federal nº 141/12.

O ato de nomeação do membros do conselho está disposto na Resolução CMS nº 295/2019, com mesa diretora disposta na Resolução CMS nº 298/2019.

O que faz um conselheiro municipal de saúde?
A função de um membro do CMS é considerada de interesse público e não é remunerada, sendo garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho.

Veja o regimento interno do CMS para mais informações:

CMS - Regimento Interno - Resolução nº 322/2020 - Baixar

Segue os membros do Conselho Atualizado:

Resolução que dispõe sobre a posse dos Conselheiros e Mesa Diretora para o mandato de 17/10/2021 a 17/10/2023 - Baixar

CALENDÁRIO DE REUNIÕES:

Datas das reuniões ordinárias mensais para o exercício de 2023, a serem realizadas na última terça-feira de cada mês, das 09 às 11 horas, no CLT – Centros de Lazer e Treinamentos Siticom, situado à Rua Estrela Dalva, nº455 – Bosque – Vinhedo:

31/01/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA N° 315 - JANEIRO
28/02/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 316 - FEVEREIRO
28/03/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 317 - MARÇO
25/04/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 318 - ABRIL
30/05/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 319 - MAIO
27/06/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 320 - JUNHO
25/07/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 321 - JULHO
29/08/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 322 - AGOSTO
26/09/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 323 - SETEMBRO
31/10/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 324 - OUTUBRO
28/11/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 325- NOVEMBRO
12/12/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 326 - DEZEMBRO

RESOLUÇÕES:

2023 - Resoluções - CMS - Baixar
2022 - Resoluções - CMS - Baixar
2021 - Resoluções - CMS - Baixar
2020 - Resoluções - CMS - Baixar
2019 - Resoluções - CMS - Baixar
2018 - Resoluções - CMS - Baixar
2017 - Resoluções - CMS - Baixar
2016 - Resoluções - CMS - Baixar
2015 - Resoluções - CMS - Baixar

A prestação de contas e o relatório das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, do segundo quadrimestre de 2017, foi publicado no Boletim Municipal nº 379/2017, na página 4, por meio da resolução CMS nº 246/2017.

ATAS DE REUNIÕES:

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da(s) ata(s) do mês anterior. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho:

Ata de Reuniões Ordinárias - 2023

315ª Janeiro	316ª Fevereiro \| Ata plenária 316ª	317ª Março	318ª Abril
319ª Maio	320ª Junho	321ª Julho	322ª Agosto
323ª Setembro	324ª Outubro	325ª Novembro	326ª Dezembro

Ata de Reuniões Extraordinárias - 2023

Ata 1ª Reunião Ex. 2023
Ata 2ª Reunião Ex. 2023
Ata 3ª Reunião Ex. 2023

2022 - Atas - CMS - Baixar
2021 - Atas - CMS - Baixar
2020 - Atas - CMS - Baixar
2019 - Atas - CMS - Baixar
2018 - Atas - CMS - Baixar
2017 - Atas - CMS - Baixar
2016 - Atas - CMS - Baixar
2015 - Atas - CMS - Baixar
2014 - Atas - CMS - Baixar

CONTATO

Conselho Municipal de Saúde
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 3140 ou 3141
E-mail: cms@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas