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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTCAS URBANAS - CMPU

Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

 

REGIMENTO INTERNO CMPU:

• Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
• Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto Municipal nº 79/2012: Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, aprovado pelo Decreto nº 175, de 09 de agosto de 2007.

MEMBROS:

A nomeação dos atuais membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 131/2023.

• Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES:

As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.
 

CONVOCAÇÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU:
DATA: 17 DE MAIO DE 2023 - 18H00 em primeira chamada e segunda chamada às 18H15.
LOCAL: Memorial do Imigrante "Tuto Gasparini" - Avenida dos Imigrantes, s/nº, Jardim Itália, Vinhedo /SP .
PUBLICAÇÃO/PAUTA: Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 17/05/2023

ATAS DE REUNIÕES DO CMPU:

ATAS 2023

15/02/2023 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2022
14/12/2022 - Ata - CMPU - Baixar
09/11/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/10/2022 - Ata - CMPU - Baixar
24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2021
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS ANTERIORES
 2019 - Atas - CMPU - Baixar
 2017 - Atas - CMPU - Baixar
 2016 - Atas - CMPU - Baixar 
 2015 - Atas - CMPU - Baixar
 2014 - Atas - CMPU - Baixar
 2013 - Atas - CMPU - Baixar

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DO CMPU:

• Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
• Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
• Decreto nº 190/2021: Altera os incisos I e II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 100, de 13 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
• Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.