Prefeitura de Vinhedo

  • CONCURSO PÚBLICO PARA 158 VAGAS:

    CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE
  • Posto do SEBRAE

    Oferece serviço de orientação, de divulgação de cursos, faz esclarecimentos e tira dúvidas relativas à abertura e/ou fechamento de empresas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Ainda faz a emissão de guias de pagamento (DAS) e o envio de Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica (MEI).

    Qual é o órgão responsável?

    O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

    Qual é o órgão prestador?

    Em Vinhedo, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, por meio da Central SIM Vinhedo Digital.

    Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

    Há um convênio firmado pela Prefeitura  de Vinhedo e SEBRAE.

    Quem pode requerer o serviço?

    Qualquer cidadão, empresário ou potencial empreendedor, sem distinção de onde reside.

    Há prioridade para o atendimento?

    No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

    Quando solicitar?

    Pode ser solicitado a qualquer tempo.

    Onde solicitar?

    O posto do SEBRAE, em Vinhedo, funciona na Central SIM Vinhedo Digital:

    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
    Telefones: (19) 9-8391-8329
    E-mail: sebrae.01@vinhedo.sp.gov.br
    Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira

    Há taxas ou cobranças?

    Não, qualquer atendimento do posto do SEBRAE é inteiramente gratuito, incluindo os cursos que são ofertados.

    Quais são os requisitos e impedimentos?

    A documentação básica solicitada ao cidadão interessado, ao procurar o posto do SEBRAE, são o RG, CPF e, se possível, o CNPJ.

    Todo atendimento é lançado em um sistema interno do SEBRAE. Nos casos de abertura e fechamento de empresas MEI, é solicitado documentação específica (RG, CPF, comprovante de endereço, recibo da declaração do imposto de renda, número de telefone celular e endereço de e-mail).

    Quais são as etapas?

    No atendimento presencial:

    1. Triagem: com os documentos em mãos, dirija-se ao balcão de triagem da Central SIM Vinhedo Digital. Lá, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial.

    2. Atendimento presencial: você será atendido e receberá as orientações relacionadas ao tipo de serviço solicitado.

    Quais são os prazos?

    O tempo de espera estimado ao atendimento presencial é de 30 a 50 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.

    Como posso acompanhar o andamento do serviço?

    Os serviços são concluídos na presença do cidadão, não precisando a geração de protocolos.

    Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

    Sobre o atendimento do agente público, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

    ‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

    ‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

    ‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

    ‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

    ‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook, exclusivamente por mensagem direta;

    ‣ no Fala.BR.

    Informações complementares do serviço

    O SEBRAE disponbibiliza diveras informações e serviços digitais em seu sítio eletrônico. Para acessá-los, clique aqui.