Prefeitura de Vinhedo

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  • Operação Estiagem

    A Operação Estiagem engloba o desenvolvimento de atividades preventivas e contingenciais para minimizar e para alertar a população sobre os perigos relacionados ao inverno. No exercício de 2019, vigora entre 1º de maio a 30 de setembro (Decreto Municipal nº 092/2019).

    Marcado pela baixa umidade relativa do ar, o período de inverno também apresenta menor índice de chuvas, geadas e frio. Desta forma, a Operação Estiagem ainda prevê orientações para enfrentar os problemas mais comuns do tempo seco, que é caracterizado pelo significativo aumento no índice de incêndios nas áreas urbana e rural.

    Umidade Relativa do Ar (URA)

    Durante a Operação Estiagem a leitura da URA é feita diariamente e em horários variados pela Defesa Civil Municipal, com o objetivo de acompanhar e prevenir situações que podem apresentar perigos ao bem-estar dos munícipes.

    Com a leitura regular da URA e com a identificação de baixos índices, a Defesa Civil Municipal também intensifica o acompanhamento de áreas nas quais há risco ou que são propícias ao surgimento de focos de incêndio, a fim de evitá-los.

    Queimadas

    Em Vinhedo a prática é considerada ilegal de acordo com a Lei Municipal nº 3.563/2013, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e de expansão urbana do Município de Vinhedo e dá outras providências; e conforme o Lei Municipal nº 908/1979, que dispõe sobre o Código de Postura Municipal.

    Os infratores estão sujeitos à penalidade de R$ 100 a R$ 5 mil, dependendo da gravidade do dano ambiental causado.

    Em parceria com a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realiza palestras periódicas nas regiões da cidade nas quais há mais ocorrência de incêndios, também efetuado a entrega de panfletos. Saiba mais clicando aqui.

    Planos de Contingência

    Os planos de contingência de Defesa Civil de Vinhedo, com vistas à Operação Estiagem, são publicados na forma de Decreto Municipal a cada edição:

    ‣ Decreto Municipal nº 195/2019  – Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2019, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e requisição administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 092/2019  – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2019 e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 218/2018  – Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2018, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 088/2018 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2018 e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 108/2017 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2017 e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 139/2016 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2016 e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 100/2015 Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem e dá outras providências.

    ‣ Decreto Municipal nº 83/2014 – Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo e com vistas à Operação Estiagem 2014 e dá outras providências.

    ‣  Dados de atendimento da Operação Estiagem – Edições 2011, 2012 e 2013

    ‣  Registro da Operação Integrada da Operação Estiagem 2013