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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2026-2027
 
A Comissão Eleitoral, constituída nos termos do artigo 13, VII, c/c o artigo 35 do Regimento Interno da CIPA (Decreto Municipal nº 119, de 26 de abril de 2022), torna público a todos os servidores públicos do Município de Vinhedo o presente Edital de Convocação para a escolha dos representantes dos empregados/servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e assédio – CIPA, Gestão 2026-2027.  
 
1. DAS VAGAS
 
1.1. O processo eleitoral destina-se ao preenchimento de 08 (oito) vagas para membros titulares e 08 (oito) vagas para membros suplentes representativos dos servidores públicos, em conformidade com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) e no Decreto Municipal nº 119/2022.  
 
2. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
 
2.1. As inscrições estarão abertas a todos os servidores públicos concursados do Município de Vinhedo, de forma individual.  
 
2.2. Período de Inscrição: De 13 a 30 de outubro de 2026.  
 
2.3. Local e Forma de Inscrição: As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico acessível pelo link:👉 https://forms.gle/qqxReMczwZYD9X768
 
2.4. Todos os servidores inscritos receberão o comprovante de inscrição.
 
2.5. Será admitida a utilização de apelido pelos candidatos, desde que este não contenha expressão ou referência de caráter preconceituoso, discriminatório, ofensivo, vexatório ou que atente contra a dignidade, a honra ou a imagem de qualquer pessoa ou grupo. A admissibilidade do apelido ficará condicionada à prévia análise e aprovação da Comissão Eleitoral, a quem competirá, mediante decisão fundamentada, deferir ou indeferir sua utilização.
 
2.6. Impedimentos: Fica impedido de participar do processo eleitoral e de tomar posse o funcionário que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto até 1 (um) dia antes do início da comunicação de inscrição.  
 
2.7. Estabilidade e Garantias: É assegurada a garantia de emprego/estabilidade para todos os servidores inscritos a partir do registro da candidatura até a eleição, e para os eleitos (titulares e suplentes), desde o registro até um ano após o término do mandato.
 
2.8. O deferimento/indeferimento das inscrições será publicado no dia 03 de novembro de 2026.
 
3. DA ELEIÇÃO, VOTAÇÃO E RESULTADO
 
3.1. O período de votação ocorrerá de 09 a 11 de novembro de 2026.  
 
3.2. A votação será realizada em dia e horário normal de trabalho, respeitando os horários de turnos para possibilitar a participação da maioria dos servidores.  
 
3.3. O voto é secreto.  
 
3.4. Modalidade da Votação: A votação e a apuração dos votos ocorrerão de forma eletrônica, sob a gestão do Setor de Tecnologia da Informação do Município de Vinhedo. Para assegurar o acesso a todos os servidores, haverá um computador disponibilizado em cada Secretaria do Município durante todo o período de votação.  
 
3.5. Divulgação do Resultado: O resultado oficial da eleição será divulgado no dia 17 de novembro de 2026.
 
4. DO QUÓRUM E APURAÇÃO
 
4.1. A apuração exigirá a participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos servidores na votação.  
 
4.2. Caso o quórum de 50% não seja atingido no prazo inicial, a votação será prorrogada para o dia útil subsequente, validando-se a eleição com a participação de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos empregados.  
 
4.3. Constatada a participação inferior a 1/3 no segundo momento, haverá nova prorrogação para o dia útil subsequente, sendo a eleição considerada válida com a participação de qualquer número de servidores.  
 
4.4. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados, em ordem decrescente de votos, até o preenchimento total do número de vagas definido no item 1.1 deste edital. 
 
 4.5. Em caso de empate na votação, assumirá o candidato com mais tempo de serviço no estabelecimento.  
 
5. DO TREINAMENTO E DA POSSE
 
5.1. Antes da posse, o Município/SESMT promoverá o treinamento obrigatório para os membros eleitos (titulares e suplentes) e para os indicados pelo empregador.  
 
5.2. O treinamento ocorrerá no período de 07 a 11 de dezembro de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas, distribuídas em no máximo 4 (quatro) horas diárias, durante o expediente normal de trabalho.  
 
5.3. A posse dos membros eleitos e indicados da CIPA – Gestão 2026-2027 será realizada no dia 11 de dezembro de 2026.
 
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
6.1. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado em locais de fácil acesso e visualização em todas as secretarias e publicado no Boletim Municipal e no sítio eletrônico do Município de Vinhedo.  
 
6.2. As dúvidas ou casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral, em conjunto com o SESMT, observando as disposições do Decreto Municipal nº 119/2022 e da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
 
Vinhedo, 09 de outubro de 2026.
 
Michael Diogo Autor
Presidente da Comissão Eleitoral
 
Roberta Paulini
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral